Serra oferece atendimento jurídico gratuito para acordos familiares

A Prefeitura Municipal da Serra oferece um mutirão de atendimento jurídico gratuito voltado para acordos familiares. A iniciativa, chamada de Mutirão de Processos Consensuais, busca facilitar o acesso à justiça para famílias que precisam resolver questões de Direito de Família.

Os atendimentos poderão ser solicitados até o dia 28 de outubro de 2026, com uma audiência coletiva marcada para o dia 7 de novembro. O público-alvo são pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e patrimônio de até 200 salários mínimos.

Podem se inscrever pessoas que têm demandas que possam ser solucionadas por meio de acordo, como divórcios, pensões alimentícias e definição de guarda dos filhos. A ação promove o diálogo e visa a resolução pacífica de conflitos, evitando longas disputas judiciais.

É importante que os interessados compareçam pessoalmente ao Departamento de Assistência Judiciária Municipal para solicitar atendimento e apresentar a documentação exigida. O objetivo é proporcionar uma solução harmoniosa para os conflitos familiares, fortalecendo laços e promovendo a cidadania.

Como participar do mutirão

Os interessados em participar do mutirão de atendimento jurídico gratuito promovido pela Prefeitura Municipal da Serra devem comparecer presencialmente ao Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM). O prazo para se inscrever é até o dia 28 de outubro de 2026, e as solicitações de atendimento devem ser feitas dentro desse período. Durante a visita, os participantes devem apresentar seu caso e a documentação necessária para análise.

É fundamental que cada participante leve consigo todos os documentos exigidos para comprovar sua elegibilidade, incluindo RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Além disso, a comprovação de renda familiar também é necessária e pode ser feita através dos extratos bancários dos últimos três meses, especialmente para quem não possui vínculo empregatício. O objetivo dessa solicitação prévia é assegurar que as demandas possam ser realmente atendidas no mutirão.

A audiência coletiva está marcada para o dia 7 de novembro de 2026 e será a oportunidade em que os casos serão discutidos e, se possível, resolvidos. O atendimento é destinado a pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos e patrimônio de até 200 salários mínimos, e visa promover a conciliação e resolução de conflitos. Isso reflete o compromisso da administração municipal em facilitar o acesso à justiça para aqueles que mais necessitam.

Documentação necessária

Ao se inscrever para o mutirão de atendimento jurídico gratuito, existem documentos específicos que os interessados devem apresentar. O conjunto de documentação inclui RG e CPF para identificação pessoal, além de um comprovante de residência atualizado para verificar a localização do solicitante. É essencial que esses documentos sejam autênticos e refletem a situação atual do interessado.

Outro aspecto importante na documentação é a comprovação da renda familiar. Para aqueles que não estão empregados, os extratos bancários dos últimos três meses são solicitados. No caso de pessoas que procuram a solução para questões de divórcio, é necessário trazer a certidão de casamento. Caso haja filhos envolvidos, a certidão de nascimento também deve ser apresentada para que as questões relacionadas à guarda e pensão possam ser discutidas adequadamente.

Adicionalmente, se o solicitante já possui um processo anterior relacionado à questão em pauta, é importante trazer cópias desse processo. Isso facilitará a análise por parte da equipe do DAJUM, que avaliará não apenas a documentação, mas também a viabilidade de uma solução consensual, aumentando as chances de resolução pacífica das disputas.

Mutirão de Processos Consensuais

O Mutirão de Processos Consensuais da Serra é uma iniciativa que busca promover a resolução de conflitos familiares de maneira ágil e eficiente. As inscrições para participar vão até o dia 28 de outubro de 2026, e a audiência coletiva ocorrerá no dia 7 de novembro. Essa ação está voltada para indivíduos que necessitam solucionar questões de Direito de Família, como divórcios, pensões alimentícias e definições de guarda de filhos.

O atendimento é gratuito e se destina a um público específico, que deve comprovar renda familiar de até três salários mínimos e patrimônio que não ultrapasse 200 salários mínimos. A ideia é atender aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial convencional. Assim, a prefeitura visa garantir o acesso à justiça, promovendo diálogos que podem levar a acordos sem a necessidade de longas disputas judiciais.

Além de proporcionar um canal para resolver conflitos, essa iniciativa fortalece o papel da justiça comunitária. O mutirão incentiva o entendimento mútuo e promove um ambiente onde as partes envolvidas podem chegar a um consenso, refletindo na melhoria das relações familiares e sociais.

Serviço

• Evento: Mutirão de Processos Consensuais
• Período de Inscrições: até 28 de outubro de 2026
• Audiência Coletiva: 7 de novembro de 2026
• Local de Atendimento: Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM)
• Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, Portal de Jacaraípe, Serra
• Público-alvo: pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e patrimônio de até 200 salários mínimos, em questões de Direito de Família.