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Justiça condena vereadores da Serra por corrupção e manda afastá-los

Quatro vereadores da Serra são condenados por corrupção passiva e perdem os mandatos.

Sergio Marques
Justiça condena vereadores da Serra por corrupção e manda afastá-los

A Justiça condenou quatro vereadores da Serra por corrupção passiva e decretou a perda dos mandatos em decisão proferida pela 2ª Vara Criminal, no dia 19 de novembro de 2026. Os réus, que também enfrentaram sanções penais, estão envolvidos em um esquema de negociação de vantagens indevidas dentro da Câmara Municipal da cidade.

Os condenados são Cleber Serrinha (MDB), Saulinho da Academia (PDT), Teilton Valim (PDT) e Wellington Alemão (REDE). Além deles, outros dois vereadores foram denunciados, mas em casos de corrupção ativa. A decisão judicial assegura que os condenados poderão recorrer em liberdade, mas seus mandatos estão comprometidos.

O juiz Gustavo Grillo Ferreira determinou a pena de cinco anos e nove meses de reclusão, além de multa a todos os envolvidos. A perda dos mandatos, a depender do trânsito em julgado da sentença, deve impactar a composição da Câmara Municipal nos próximos meses.

O esquema de corrupção girava em torno da votação do Projeto de Lei nº 69/2024, que tratava da regularização fundiária na Serra. As evidências que sustentaram a condenação incluem depoimentos, documentos e uma gravação que comprova negociações entre os parlamentares acusados.

Corrupção na Serra envolve quatro vereadores condenados

A Justiça condenou quatro vereadores da Serra por corrupção passiva e decretou a perda dos mandatos em uma decisão proferida pela 2ª Vara Criminal no dia 19 de novembro de 2026. Os réus, identificados como Cleber Serrinha (MDB), Saulinho da Academia (PDT), Teilton Valim (PDT) e Wellington Alemão (REDE), estão envolvidos em um esquema de negociação de vantagens indevidas dentro da Câmara Municipal. Além deles, outros dois vereadores enfrentam acusações de corrupção ativa.

O juiz Gustavo Grillo Ferreira impôs uma pena de cinco anos e nove meses de reclusão, além de multa a todos os réus do processo. A perda dos mandatos eletivos deve ser formalizada apenas após o trânsito em julgado da sentença, momento em que não será mais possível recorrer da decisão. Assim, os parlamentares condenados continuarão no cargo até que a sentença se torne definitiva.

O esquema de corrupção estava ligado à votação do Projeto de Lei nº 69/2024, que discutia a regularização fundiária na Serra. Diversas evidências, incluindo depoimentos, documentos e uma gravação de áudio de uma reunião dos envolvidos, foram apresentadas para sustentar as acusações. O conteúdo da gravação foi suficiente para demonstrar a materialidade e a autoria dos crimes, levando os envolvidos a sede judicial e à condenação.

Implicações e consequências da condenação por corrupção

A decisão judicial determina que a perda dos mandatos dos vereadores se fundamenta no artigo 92, inciso I, alínea "a", do Código Penal, que considera a negociação de atos parlamentares por vantagens particulares como uma violação grave da lei. O juiz ressaltou que esse tipo de corrupção compromete a legitimidade do processo legislativo e fere princípios essenciais como a moralidade e a impessoalidade.

No que diz respeito à situação cautelar dos vereadores condenados, dois deles, Teilton Valim e Wellington Alemão, terão o afastamento mantido, considerando que um retorno aos seus postos poderia comprometer a ordem pública e a credibilidade da instituição. Já Cleber Serrinha e Saulinho da Academia seguirão no cargo, uma vez que suas prisões já foram revogadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisões anteriores.

A situação atual ainda traz consequências para aqueles que permanecerem em seus cargos. Cleber e Saulinho devem continuar sob restrições, incluindo limitações de contato com outros réus e a proibição de participação em processos legislativos relacionados diretamente à regularização fundiária na Serra. Enquanto isso, a Câmara Municipal deve se preparar para eventuais mudanças na sua composição, dependendo da evolução do processo judicial.

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Autor
Sergio Marques

Sergio Marques

Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.

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