O Rodoanel e a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo

Os estudos produzidos pelo Governo e seus contratados simplesmente ignoram o instituto jurídico da Reserva da Biosfera. Quem faz esta afirmação é o professor Célio Bermann do programa de pós-graduação em Energia da USP em sua Análise Preliminar do EIA/RIMA do Rodoanel, produzido por solicitação da Procuradoria da República, Ministério Público Federal em São Paulo. Este especialista da USP diz textualmente: "Em primeiro lugar chama a atenção o fato de que os EIA - Estudos de Impacto Ambiental - do trecho Oeste do Rodoanel não fazem menção, em nenhum momento ao longo de seus oito volumes, à existência de um território que se constitui numa Reserva Ambiental, com as características e instrumentos que estão indicados no documento de criação da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo".

São Paulo e a Cantareira integram a Reserva da Biosfera

O espantoso é que nem mesmo os órgãos subordinados à própria Secretaria do Meio Ambiente, responsáveis pelo Licenciamento Ambiental da obra, mencionem a Reserva da Biosfera. Omissão imperdoável. Mas talvez muita gente – e até mesmo nos escritórios das Secretarias de Meio Ambiente —, não saiba exatamente o que é uma Reserva da Biosfera e menos ainda o que seja a RBCVSP. Assim, desconhecem sua importância. Veja os aspectos essenciais da figura jurídica da Reserva da Biosfera, sua origem, configuração, status jurídico, funções e as ameaças que sofre

O que é uma Reserva da Biosfera

O programa MaB - "O homem e a Biosfera" - instituído pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - atribui a determinadas áreas do globo, consideradas de relevante valor ambiental e humano, o título de Reserva da Biosfera. Existem hoje no mundo cerca de 360 Reservas da Biosfera, formando uma grande rede internacional. As Reservas da Biosfera têm por objetivo gerir corretamente seus recursos naturais e buscar o desenvolvimento sustentável através da pesquisa científica, da conservação, da biodiversidade, da promoção social e da integração dos diversos agentes atuando dentro e ao redor de cada Reserva. Na abertura do capítulo 1 do livro "Não Matarás", com subtítulo - A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e sua Aplicação no Estado de São Paulo, publicado pela SMA desse Estado (1998) - há uma definição bastante didática das Reservas da Biosfera.

  
Mapa da RBCVSP: única no mundo que abrange cidade e matas


"Uma rede mundial de proteção: Existem áreas no mundo que por sua beleza ou singularidade ambiental e cultural devem ser preservadas. Não somente para os habitantes do país onde essas áreas se situam, mas também para o benefício de toda a humanidade. Poderíamos chamá-las de terras importantes para todos os homens. Com este pensamento sem fronteiras e que enxerga o planeta como uma unidade, nasceu na UNESCO o conceito das Reservas da Biosfera".
Sob esse enfoque e com apoio e participação da Sociedade Civil, a UNESCO declarou, no dia 9 de junho de 1994, a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. No Brasil, existem outras duas Reservas da Biosfera declaradas (Mata Atlântica e Cerrado) e outras em formação (Pantanal, a Amazônia central e Caatinga, apenas para citar algumas).

Origem e configuração: a campanha para a declaração da Reserva foi um dos mais expressivos movimentos civis de São Paulo, no qual a população se mobilizou para reagir às ameaças a seu patrimônio natural na época em que se discutia o projeto da "Via Perimetral Metropolitana", hoje denominada "Rodoanel". Foram arrecadadas 150.000 assinaturas apoiando o pedido de que a área fosse reconhecida internacionalmente. A Petição não deixava dúvida: "VPM (Rodoanel) não; Reserva da Biosfera sim". A Secretaria do Meio Ambiente, através do Instituto Florestal, encampou a causa e encaminhou o pedido à UNESCO, que incluiu a RBCVCSP na grande Rede Mundial de Reservas da Biosfera. A região abrangida pela Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo compreende 73 municípios, ocupando uma superfície aproximada de 1.600.000 hectares. Com uma população aproximada de 19 milhões de habitantes, apresenta, portanto, uma concentração demográfica acima de 1.100 hab/km2. Com isso concentra mais de 10% da população brasileira em menos de um milésimo do território nacional.

Como é composta: uma Reserva de Biosfera compõe-se destas partes: zona núcleo ou core, constituída de ecossistemas minimamente afetados, como parques, reservas e demais áreas naturais sob proteção legal; área tampão, onde o uso dos recursos e atividades é manejado de modo a contribuir para a proteção da zona núcleo; e a zona de transição, correspondente a uma dinâmica região de cooperação na qual conhecimentos e manejo dos princípios de conservação são aplicados, podendo conter áreas de plantio, florestas manejadas, recreação ou áreas para outros fins econômicos.
Diferentemente das Reservas da Biosfera baseadas exclusivamente em áreas naturais preservadas, com pouca interferência do ser humano, a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde tem uma difícil tarefa: encontrar propostas para a preservação de toda uma região que sofre o impacto da segunda maior metrópole do mundo e, com isso, em aparente paradoxo, contribuir para a proteção e recuperação dos mecanismos vitais da própria metrópole e para a qualidade de vida de seus habitantes.

Ato jurídico impecável: sua instituição é um ato jurídico perfeito, tendo seguido todos os trâmites necessários para a obtenção do Diploma internacional. O estudo básico foi formulado pelos mais renomados cientistas do Instituto Florestal e da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, liderados por consultor das Nações Unidas, responsável pela formulação da AGENDA 21, mereceu o endosso da liderança das ONGs de maior prestígio na área ambiental, mereceu o respaldo de 150.000 cidadãos, teve a chancela do Governo Paulista, sendo encaminhado ao COBRAMaB Brasíllia, instância do Governo Federal. No COBRAMaB, durante vários meses, o pleito do Governo Paulista foi analisado pelo Ministério do Planejamento da Presidência da República, pelo Itamarati, Ministério das Relações Exteriores, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Ciência e Tecnologia, CNPq e a Academia Nacional de Ciências. Sendo aprovado por unanimidade, foi encaminhado ao MaB-UNESCO onde, após rigorosa análise pelos órgãos competentes em Paris, recebeu diplomação em junho de 1994, entrando automaticamente em vigor nessa data por força de Tratados e Acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário.
Acordos em risco: em todos os cenários alternativos do traçado, os planejadores devem excluir as áreas delimitadas como Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, principalmente as chamadas zonas núcleo e tampão da Reserva. O Estado de São Paulo e o Brasil assumiram perante o Concerto das Nações o compromisso de que tais áreas seriam respeitadas, e não é o momento oportuno para se romper os acordos firmados, mesmo porque isto poderá motivar a revisão de acordos e empréstimos externos. As rodovias passam, e as tragédias ambientais e humanas ficam. Por mais que o Poder Público prometa que as áreas de pureza ambiental serão respeitadas, a prática não corresponde ao discurso. O que se vê é o aparelho de Estado, responsável pelo patrimônio natural e cultural, desestruturado e sem recursos. As rodovias Anchieta e Imigrantes geraram os bairros-cota, chagas nas encostas da Serra do Mar, em áreas de risco. Na década passada, assistimos impotentes à invasão de nossas áreas de mananciais por mais de um milhão de moradores. 

Hoje assistimos à invasão das encostas do maciço da Cantareira por mais de 142 loteamentos clandestinos sob o olhar benevolente das autoridades e apesar da ação enérgica do Ministério Público. O Rodoanel ampliará este quadro como mais um fator de penetração. Hoje, poucos meses após a inauguração do Trecho Oeste, já se fala em assentamento de 4.000 famílias nas proximidades das pistas. Onde fica o compromisso – solene e em nível internacional – de que tais áreas seriam respeitadas? A Reserva da Biosfera não é uma figura de retórica; em 1999 ganhou o prêmio internacional TED TURNER como a mais importante do Planeta no apoio a projetos sociais e educacionais com vistas a uma cidade sustentável. Também ganhou o prêmio UNESCO - MaB -30 anos, em concurso de nível Latino-americano pelos mesmos motivos: educação somada ao social na busca de uma cidade mais humana e sustentável. O Governo deveria estar consciente de que, em caso de violação de compromissos internacionais, empréstimos externos serão afetados e eventualmente cassado o Diploma concedido pela UNESCO.       

Logotipo da RBCVSP: alerta pela saúde ambiental
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