O RODOANEL 
NÃO PODE DESTRUIR A SERRA DA CANTAREIRA

Ao concluir o EIA/RIMA dos três últimos trechos do Rodoanel Metropolitano, solicitado pela DERSA, a PROTRAN Engenharia apresentou alternativas de traçado para o Trecho Norte, mas qualquer uma delas sacrifica a cobertura vegetal da Serra da Cantareira. Ao tomar conhecimento dessas propostas, a comunidade da Zona Norte do município de São Paulo e dos municípios vizinhos iniciou movimento para demonstrar o óbvio: a impossibilidade legal e o dano ambiental de qualquer espécie de desmatamento no Parque Estadual da Cantareira e em seu entorno.  
A preservação da Serra da Cantareira é reconhecidamente importante desde a instalação da RAE – Repartição de Águas e Esgotos, ainda no período republicano, quando o governo adquiriu áreas de matas nativas com o principal objetivo de captação de água para abastecimento do Município de São Paulo, transformando esse manancial no primeiro fornecedor de água potável para a Capital. Hoje, o Reservatório do Sistema Cantareira é responsável por 60% do abastecimento de água potável a este Município.  


Leis que obrigam a preservação da Serra da Cantareira
 

A expedição do Decreto n.º 1.749, de 30 de junho de 1909, ao transformar o Horto Botânico em Horto Botânico e Florestal, deu-lhe a incumbência de estudar cientificamente a flora dendrológica para promover a reconstituição das matas nativas do Estado, demonstrando a necessidade de se preservar essa área florestal; este entendimento foi mantido pela legislação que se seguiu e consagrado pelo Código Florestal aprovado pela Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965. Tão logo foi divulgado o traçado do Rodoanel Metropolitano, o Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi interessou-se em conhecê-lo com a finalidade de evitar que o Trecho Norte do Projeto pudesse prejudicar a cobertura vegetal da Serra da Cantareira. Confirmada essa projeção, o Conselho Comunitário, depois de várias reuniões específicas, apresentou proposta alternativa que, excluindo a área do Parque Estadual da Cantareira dessa projeção, permite o aproveitamento de estradas vicinais e de parte da Rodovia D. Pedro I, sem prejuízo da ligação dos pontos Norte dos Trechos Oeste e Leste. Hoje, a preservação da Serra da Cantareira (Parque Estadual da Cantareira), além da exigência técnica, claramente reconhecida pela citada legislação, atende a outras exigências legais: parte dessa área foi Tombada conforme Resolução CONDEPHAAT n.º 18, de 4 de abril de 1983; em 9 de junho de 1994 a UNESCO, com base no Programa MaB O Homem e a Biosfera, declarou essa área Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, atendendo reivindicação da comunidade representada pelo Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi, mediante o compromisso de sua preservação como bem da humanidade; finalmente, a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o artigo 225, § 1.º, incisos I, II, III e IV, da Constituição Federal e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, considera tão importantes as Unidades de Conservação que recomenda a organização de um Conselho Consultivo para cada uma, com a participação de organizações da sociedade civil, para opinar sobre sua administração.  


S
ilêncio da Sabesp

Além da indiscutível legislação normativa de preservação desta reserva florestal não se compreende o silêncio da Sabesp sobre o Trecho Norte do Rodoanel, já que irá prejudicar uma área significativa de manancial, principalmente considerando-se o que ela representa para o atendimento da Capital e a circunstância de que o abastecimento de água ao Município de São Paulo já depende de outros municípios e regiões. Portando, a defesa do manancial da Cantareira recomenda atuação firme do Poder Público, destacadamente dos órgãos responsáveis por esse atendimento. Não há obra que justifique tal dano à Natureza.  
Nenhuma das alternativas apontadas pelo EIA/RIMA elaborado pela PROTRAN Engenharia, para o Trecho Norte do RODOANEL Metropolitano, deve ser aceita, porque qualquer uma delas trará prejuízos irrecuperáveis ao Parque Estadual da Cantareira e ao manancial do Sistema Cantareira.
O Partido Verde apóia a atuação da comunidade organizada da região nessa atividade que demonstra respeito à legislação conservacionista -- o que já não se observa por parte dos governos Estadual e Municipais envolvidos. E tem se empenhado em somar forças para defender a preservação dessa mata nativa.                      
Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro - PV  

       
São Paulo pode enfartar  

No trecho Norte, a alternativa dita “intermediária”, hoje já rebatizada  "Norte Superior" pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), atropela áreas sensíveis no entorno da Represa Paiva Castro (região da Cantareira) – estranhamente esfumaçado no material da Dersa a que se tem acesso, e sobre “o nada” apenas uma pequena legenda indicando - como se fosse muito distante - o local do Parque Estadual do Juquery. A Paiva Castro é a represa mais próxima da cidade de São Paulo no conjunto que forma o Sistema Cantareira que, por sua vez, abastece por volta de 9 milhões de habitantes da região metropolitana. Segundo a “alternativa intermediária” (ou "Norte Superior"), que corta a Serra impiedosamente, as pistas passarão sobre o último canal a céu aberto do Sistema Cantareira antes da estação de tratamento. Não estará colocando em risco a delicada artéria aorta da cidade? Ou se pretende sepultá-la?  Além disso, uma de suas margens faz limite com o Parque Estadual do Juquery, área de preservação ambiental - Unidade de Conservação – portanto, intocável. Na prática, porém, durante o governo Covas, com Ricardo Trípoli à frente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, foram desmatados 18 mil m2 (em apenas 3 dias) no Parque do Juquery para ali se implantarem duas unidades da Febem. A despeito da irregularidade do procedimento e dos protestos da população, particularmente a de Franco da Rocha, onde se localiza a área do parque agredida.  

A frágil artéria aorta de SP: sob os cuidados da Sabesp
Febem no Pq Est do Juquery:  declarada ilegal, mas continua funcionando (clique na fdoto)
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