Relatório de Impacto Ambiental/Ampliações do Aeroporto Internacional de SP/Guarulhos

VIII. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Os estudos ambientais realizados permitem as conclusões e recomendações a seguir relacionadas, quanto a situação ambiental atual e relacionados à situação futura com a implantação e operação das ampliações pretendidas para o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

1. QUANTO A SITUAÇÃO AMBIENTAL ATUAL

São apresentadas, a seguir, conclusões e recomendações quanto aos aspectos destacados como significativos nas alterações ocorridas na Área de Influência Direta do Aeroporto, decorrentes de sua implantação e operação. Esses aspectos referem-se às modificações ocorridas no Rio Baquirivu-Guaçu, cujo curso sofreu remanejamento; à disponibilidade de água subterrânea, ao manancial de abastecimento do Aeroporto; e aos níveis de poluição do ar e de ruído.

Importante ressaltar que os itens a seguir devem constituir um Termo de Ajuste de Conduta a ser firmado pela INFRAERO com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Drenagem

A ocorrência de pontos de enchente na bacia do rio Baquirivu-Guacu revela um impacto negativo que afeta inclusive as instalações do Aeroporto. Nesse sentido, encontra-se em elaboração estudo específico para avaliação das questões de drenagem nesta bacia e das estruturas existentes no Aeroporto, para embasar a necessidade de ações corretivas por parte da INFRAERO.

Água Subterrânea

Embora o volume de água subterrânea, estocado no “graben” de Cumbica e sua taxa de recarga sejam importantes, no sentido de evitar seu esgotamento futuro, recomenda-se a adoção de medida de conservação (re-uso de água), baseada em prática que vise reforçar a sustentabilidade do manancial subterrâneo para atender as demandas atuais e futuras do Aeroporto.

Qualidade do Ar

Considera-se que as emissões decorrentes da operação do Aeroporto são pouco significativas se comparadas com as emissões provenientes das rodovias Presidente Dutra e Ayrton Senna, no trecho em que estas atravessam o Município de Guarulhos, associadas àquelas decorrentes da circulação de veículos da rede viária municipal, não sendo causa de ultrapassagem de padrões de qualidade do ar na região. No entanto, dada a contribuição significativa do incinerador na emissão de Material Particulado, recomenda-se sua desativação.

Resíduos Sólidos

Com a desativação do incinerador deverá ser implantado um Plano de Gerenciamento de Resíduos, de acordo com as exigências da ANVISA.

Ruído

Embora a Área de Influência Direta do Aeroporto, considerada neste EIA, que corresponde à Área II do zoneamento Aeroportuário e Municipal, não devesse ter sido ocupada por residências e equipamentos de educação e saúde, recomenda-se a implantação de Programa de Monitoramento do Ruído Aeronáutico, que possibilite o monitoramento contínuo com o objetivo de manter atualizado o inventário da emissão de ruído das aeronaves, que servirá de base para as ações de regulamentação de vôo recomendáveis, permitindo a contínua atualização e aperfeiçoamento das medidas de controle de tráfego aéreo, a cargo do DAC.

2. QUANTO A SITUAÇÃO AMBIENTAL FUTURA

A situação ambiental futura pressupõe duas fases distintas, a primeira de implantação, seguida da operação. Durante a fase de implantação das ampliações pretendidas algumas ações irão desencadear impactos ambientais, para os quais conclui-se:

Deslocamento de Famílias

A implantação da Pista 3 irá demandar a desapropriação de imóveis e/ou relocação de  famílias, em função da necessidade de liberação de área para implantação dos equipamentos necessários. Recomenda-se a adoção de um Programa de Indenização e Reassentamento das famílias, que atenda aos anseios da população afetada, garantindo condições de acesso aos locais de trabalho, equipamentos sociais de saúde e educação e infraestrutura de transportes, energia elétrica e saneamento básico.

Obras

Recomenda-se que o Plano de Controle de Obra seja implantado no sentido de evitar problemas decorrentes da operação do canteiro.

Vegetação

Recomenda-se, como medida compensatória da vegetação a ser suprimida o plantio de espécies nativas nas áreas indicadas pela SMA.

Arrecadação Municipal

Conclui-se que deverá ocorrer ganhos quanto à receita municipal tanto na fase de implantação, que trará um aumento da arrecadação municipal decorrente do ISSQN no decorrente das obras, quanto na fase de operação, pelo aumento das atividades de comércio e serviços decorrente das ampliações do Aeroporto.

Empregos

A execução das obras que ocorrerão em um prazo de 73 meses deverá ocupar uma mão de obra de 2.120 trabalhadores. No sentido de internalizar os benefícios recomenda-se que a empresa responsável pela execução das obras utilize mão de obra disponível no Município de Guarulhos e, se possível, residente nos bairros próximos ao Aeroporto.

Para a fase de operação do Aeroporto recomenda-se a capacitação e treinamento de mão de obra para absorver um contingente maior de residente no Município nos empregos a serem gerados.

Tráfego

O material a ser retirado do sítio do Aeroporto para as áreas de bota-fora, assim como o material proveniente de jazidas externas para aterro, deverão circular no sistema viário, desde a obra até seu destino e/ou origem. Recomenda-se que a freqüência da circulação desses veículos deverá ser adequada à capacidade do sistema viário por onde deverá trafegar para que não venha a gerar pontos de congestionamento e incômodos à população lindeira, em consonância com a orientação da Prefeitura de Guarulhos.

Para que o aumento na movimentação de passageiros, quando estiverem operando os três terminais, não venha sobrecarregar as rodovias de acesso e proporcione maior conforto aos usuários do Aeroporto, recomenda-se a implantação do trem expresso de acesso ao Aeroporto, a ser executado em parceria da CPTM com a INFRAERO.

Ruído

Recomenda-se que na área de desconforto definida pela curva de ruído das pistas existentes e da Pista 3, a ser construída, que a Prefeitura realize uma fiscalização intensiva, impedindo a construção de novas residências, priorizando o uso da área para indústria e comércio de grande porte, de preferência atacadista. Recomenda-se ainda que a Prefeitura realize a regularização dos imóveis residenciais contidos nessas áreas, de modo que seus moradores possam vendê-los usos não residenciais, buscando locais de moradia sem incômodos ocasionados pela proximidade do Aeroporto.

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