Relatório de Impacto Ambiental/Ampliações do Aeroporto Internacional de SP/Guarulhos
em vermelho, grifos nossos - Jornal da Serra da Cantareira

VI Programas Ambientais


2. PROGRAMAS AMBIENTAIS PREVENTIVOS

2.1 Programa de Controle Ambiental da Obra

Justificativa

A implantação do canteiro, mobilização de mão de obra e realização das obras, pressupõe impactos em diferentes fatores ambientais. Esses impactos ocorrem em decorrência de ações inter relacionadas que contemplam: limpeza do terreno; terraplenagem, abertura de caminhos de serviço, exploração de jazidas, locais para bota-fora, tráfego de máquinas pesadas e saneamento básico.

A ampliação do Aeroporto deverá, no pico da obra, ter cerca de 2120 operários, que na sua maioria deverão ser residentes no Município de Guarulhos, mantendo seus locais de residência. O programa deve contemplar, de forma integrada, as medidas diretamente relacionadas às obras de forma a propiciar resultados ambientais mais adequados, tendo em vista que medidas, diretrizes e técnicas recomendadas, quando adotadas preventivamente, podem minimizar e mesmo neutralizar os possíveis impactos ambientais da obra.

Objetivos

A implantação de um Programa de Controle Ambiental das obras é um instrumento gerencial fundamental para o monitoramento de todas as atividades relacionadas às obras, com diretrizes e recomendações a serem detalhadas no Projeto Básico Ambiental. Essas diretrizes deverão se empregadas desde o início de mobilização da mão de obra até as ações de restauro de locais degradados.

O objetivo do Programa é, portanto, incorporar nas atividades construtivas os aspectos ambientais, minimizando os impactos, orientando a adoção de medidas cabíveis, visando, fundamentalmente, fornecer às construtoras critérios ambientais a serem respeitados durante a construção.

Procedimentos Metodológicos

Os principais procedimentos são a seguir relacionados:

• Canteiro de Obras e Alojamento

O projeto das instalações do canteiro deverá ser adequadamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Guarulhos e pelos órgãos de controle ambiental. O alojamento deverá ter dimensões compatíveis co a quantidade de trabalhadores que irão utilizá-lo e com a legislação vigente (Código de Obras). As instalações sanitárias deverão obedecer às exigências mínimas de conforto para os fins de higiene, adequadamente dimensionadas. Junto ao alojamento deverá ser instalado ambulatório médico, de acordo com os padrões do Ministério da Saúde. Além disso, devem ser atendidas as seguintes condições básicas: 
− Disponibilidade de água potável em quantidade adequada; 
− Disposição adequada de esgotos sanitários, utilizando fossas sépticas instaladas a
distância segura dos poços de abastecimento d´água; 
− Localização das instalações afastadas de áreas insalubres, onde pode ocorrer
proliferação de insetos; 
− Limpeza das áreas a serem utilizadas, com retirada e estocagem da camada fértil,
visando a recuperação posterior da área; 
− Drenagem adequada das áreas a serem utilizadas, evitando poças e processos erosivos; 
− Instalação de filtro de pó e dispositivo de absorção de ruídos em equipamentos, para
proteção de trabalhadores e população lindeira; 
− Aspersão de água nas imediações dos locais de operação dos equipamentos para
redução da poeira em suspensão; 
− Recuperação do local após a desmobilização do canteiro; 
− Destinação adequada ao lixo degradável e reciclável.

• Serviços Gerais

Efluentes como óleos e graxas oriundos da lavagem, limpeza e manutenção dos equipamentos das oficinas devem ser controlados, através de dispositivos de filtragem e contenção. As áreas utilizadas para estoque de agregados ou usinas devem ser totalmente limpas.
Tambores e outros recipientes tornados inservíveis devem ser recolhidos e dispostos em
locais pré-definidos para esta finalidade.


• Desmatamento, Destocamento e Limpeza

Material proveniente de desmatamento e limpeza deverá ser removido ou estocado,obedecendo critérios estabelecidos no projeto, não devendo ser permitido a permanência de entulhos nas adjacências dos locais da s obras, que possam possibilitar obstrução de drenagem natural ou outros problemas ambientais.

• Terraplenagem

As obras de terraplenagem são relacionadas ao desvio do rio Baquirivu-Guaçu e a troca de solos necessária à realização das obras do TPS3 e da Pista 3, assim como a eventuais movimentos de terra necessários à implantação do canteiro e das vias de serviços. Estas deverão seguir normas geotécnicas, obedecer condução adequada da drenagem visando a prevenção de processos erosivos. Todas as áreas utilizadas para empréstimo e bota-fora deverão estar licenciadas pelo órgão ambiental competente.

• Vias de Serviço

Para as vias de serviço a serem abertas por necessidades operacionais das obras, além de contarem com as recomendações de limpeza do terreno, desmatamento, movimento de terra e condução de drenagem, deverão ser observados critérios de controle e segurança de tráfego. Após a conclusão das obras, a área deverá ser recuperada.

Órgãos Intervenientes e Responsabilidades

Este Programa é de responsabilidade da INFRAERO e das empreiteiras encarregadas daexecução dos trabalhos. Os procedimentos citados, a serem detalhados no Programa Básico Ambiental, deverão ser parte integrante dos editais de licitação para contratação das obras, de modo a permitir que os preços cotados incluam os procedimentos ambientais definidos.

Cronograma

Este programa deverá se desenvolver ao longo de todo o cronograma de obras, que envolve 73 meses, iniciando-se a partir da data de início da implantação do canteiro de obras.

2.2 Programa de Comunicação Social

Justificativa

Além da viabilidade técnica, financeira e ambiental, empreendimentos do porte da Ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos devem apresentar a viabilidade sócio-política, obtida junto aos múltiplos grupos sociais e institucionais cujos interesses nem sempre são convergentes. O processo de viabilização sócio-política é a dinâmica da interação e negociação social requerida para compatibilização entre os efeitos e as correspondentes medidas mitigadoras associadas ao empreendimento e os múltiplos interesses e direitos portados pelos grupos sociais envolvidos.

O Programa de Comunicação Social constitui um dos instrumentos básicos para manejar o importante processo de interação que se estabelece entre o empreendedor e diversos empreendimento. A Comunicação Social deve ser entendida como um mecanismo facilitador da condução do processo de interação e negociação social que se instaura desde os primórdios do ciclo de planejamento-operação de um empreendimento.Além disso, a Comunicação Social é um dos instrumentais básicos para o exercício da responsabilidade social do empreendedor de informar à sociedade em geral e aos afetados em particular sobre a intervenção que ocorrerá em seu sistema de vida.

Constitui um direito da sociedade saber sobre os investimentos realizados em sua região, através de um sistema permanente de informações referente ao projeto, aos prazos e andamento das obras, seus impactos no quadro de vida físico-biótico e socioeconômico,assim como sobre as condutas que serão adotadas pelo empreendedor para o tratamento dos mesmos.

Objetivos

− Geral

Estabelecer um processo ordenado e permanente de relacionamento entre o empreendedor e os diversos grupos sociais envolvidos com a construção e operação do empreendimento, visando instrumentalizar a interação e negociações sociais que poderão ser necessárias ao longo do ciclo do projeto.

− Específicos

Informar, permanente e sistematicamente a população afetada, os segmentos institucionais, as associações de classe e representantes dos movimentos sociais organizados sobre o projeto, seus impactos e soluções assumidas pelo empreendedor para solução dos mesmos. 

Instrumentalizar o relacionamento entre o empreendedor e os grupos sociais, institucionais e sócio-políticos envolvidos com o ciclo de planejamento, construção e operação do empreendimento.

Procedimentos Metodológicos

O Programa de Comunicação Social, deverá contemplar os seguintes aspectos • Definição dos públicos-alvo, incluindo moradores de áreas a serem desapropriadas pelo Decreto de Utilidade Pública; moradores de bairros nas zonas aeroportuárias, segundo Zoneamento Municipal e associações diretamente ligadas ao Aeroporto;

• Listagem dos conteúdos a serem divulgados, por meio da compilação das informações que precisam ser transmitidas ao público; 
• Definição das formas de divulgação, que inclui a seleção dos melhores meios
de comunicação para divulgar determinadas informações a determinados públicos. Entre as formas a serem utilizadas cita-se colocação de faixas, divulgação em rádios e jornais locais, elaboração de folder com informações pertinentes, reuniões com moradores dos bairros afetados, palestras em escolas, com a distribuição de cartilhas, etc.

Ações em Andamento

Em função da necessidade de atender às demandas referentes ao fornecimento de informações e respostas adequadas à comunidade do entorno do Aeroporto, afetada  diretamente pelas obras da Terceira Pista ou pela operação atual, a INFRAERO vêm desenvolvendo desde 2002 várias gestões de Comunicação Social.

Em 2002 foi elaborado Cadastro Social de todos as famílias residentes na área do Decreto de Utilidade Pública, com o objetivo de quantificar e obter as informações necessárias à elaboração de soluções viáveis para esta população, a serem consolidadas em um Plano de Desapropriação e Reassentamento.

Em 2003 foi contratada consultoria especializada, com o objetivo de desenvolver os trabalhos que subsidiassem a abertura de canais de comunicação entre a INFRAERO e as várias comunidades com as quais o empreendimento se relaciona, de forma a estabelecer a troca de informações, possibilitando detectar as principais demandas da comunidade, e propiciar o fornecimento de informações fidedignas sobre as atividades aeroportuárias, fundamentalmente, sobre o andamento do encaminhamento dado às suas principais reivindicações.

No escopo dos trabalhos em desenvolvimento as seguintes atividades vêm sendo contempladas:

• Revisão e sistematização das demandas e dúvidas apresentadas pela população em relação ao Aeroporto e às obras programadas; 
• Pesquisa Amostral de Opinião: já realizada em novembro de 2003, com 400 entrevistas,
nos bairros envoltórios do Aeroporto, no Município de Guarulhos, finalizada novembro de 2003; 
• Implantação de um Escritório Técnico Local para atender às consultas da população do
entorno do Aeroporto trabalhando de maneira integrada com as áreas de Meio Ambiente e Comunicação Social da INFRAERO. Este escritório encontra-se em funcionamento desde novembro de 2003, tendo sido instalado em local próximo às áreas a serem desapropriadas, de fácil acesso, com funcionamento de segunda-feira a sábado, e já tendo atendido 475 pessoas até o final de dezembro.

O atendimento é feito forma individual, por três atendentes treinados, com o arrolamento de todas as dúvidas e demandas em um banco de dados específico, que permite registro de informações tanto do interessado como do motivo da visita e providências a serem tomadas. A equipe de atendimento busca esclarecer e orientar aos interessados quando dispõe das informações pertinentes, e caso não as possua, encaminha consulta a INFRAERO. A equipe do Escritório Técnico Local mantém controle sobre as demandas não respondidas, que deverão ser oportunamente fornecidas à população.

Desde sua inauguração, as consultas do público vêm sendo cadastradas e reunidas em relatório mensal, que permite mapear as principais preocupações da população. O escritório foi projetado para atender proprietários de imóveis sujeitos a desapropriação segundo a legislação em vigor; proprietários de imóveis em loteamentos não regularizados, que não detêm título regular de propriedade; moradores de áreas públicas ou privadas invadidas; inquilinos; proprietários de estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços.

Nos primeiros dois meses de funcionamento, o público atendido foi basicamente os moradores das áreas a serem desapropriadas, em uma média de 30 pessoas por dia.

Essas pessoas procuraram o Escritório principalmente em busca das seguintes informações sobre: 
- Limites da Área Sujeita a Desapropriação; 

- Cronograma da Desapropriação; 

- Formas de indenização da Desapropriação; 

- Possibilidade de estarem ou não incluídos nessas áreas; 

- Confirmação da real necessidade de terem de sair desses locais; 

- Dúvidas sobre para onde irão; 

- Dúvidas sobre quanto e quando receberão; e 

- Dúvidas sobre as possibilidades de escolha.

Responsabilidades

A responsabilidade de implantação do Programa é da INFRAERO.

Cronograma

Em andamento.

2.3 Programa de Indenização e Reassentamento de Famílias Afetadas

Justificativa

A implantação de equipamentos de segurança de vôo associados à operação da Pista 3 resultou na necessidade de desapropriação (Decreto Estadual nº 46.499/2002) de área onde residem 4.856 famílias, de acordo com documento elaborado pela Urbaniza Engenharia Ltda.

Preliminarmente pelo referido documento pode-se considerar que 2.155 famílias encontram-se em situação regular de ocupação podendo ser objeto de processo de desapropriação. As demais famílias (2.741), que se encontram em áreas cuja situação fundiária é irregular deverão ser objeto de reassentamento involuntário.

Objetivo

Minimizar alterações prejudiciais no modo de vida da população afetada de modo a prejudicar o mínimo seu projeto de vida.

Procedimentos Metodológicos

a) O Plano de Indenização e Reassentamento da população afetada deve garantir critérios eqüitativos e adequados; 
b) O Plano de Reassentamento deve assegurar que as famílias deslocadas tenham acesso
à oportunidade de emprego e serviços urbanos equivalentes ou melhores que as existentes atualmente; 
c) Tratando-se de população de baixa renda deve ser dada especial atenção ao risco de
empobrecimento decorrente da perda de habitação, perda de emprego, perda de acesso aos meios de produção, desarticulação das redes sociais, perda do acesso à educação;
d) A área destinada ao Reassentamento deverá ser adequada sob o ponto de vista de suas características ambientais, evitando-se pressão sobre áreas ecologicamente vulneráveis
e a utilização de áreas comprometidas por usos anteriores; 
e) O Plano de Reassentamento deve garantir a inclusão dos resultados das consultas
realizadas com instituições representativas da população afetada; 
f) O Plano de Reassentamento deve garantir a implantação de infra-estrututra compatível
de transportes, energia, saneamento básico, saúde e educação;

g) Etapas do Reassentamento: 
- 1: cadastro físico e sócio-econômico detalhado; 

- 2: avaliação dos imóveis; 
- 3: indenização dos imóveis passíveis de desapropriação; 
- 4: projeto executivo para o reassentamento; 

- 5: projeto das moradias-tipo; 

- 6: construção das moradias; 

- 7: mudança das famílias; 

- 8: demolição, retiradas de entulho e limpeza da áreas a ser desocupada.

Órgãos Intervenientes e Responsabilidades

Este Programa é de responsabilidade da INFRAERO com apoio da Prefeitura de Guarulhos.

Cronograma

De acordo com o Cronograma de Obras, a construção da Pista 3, que demandará indemizações e relocações de população, só deverá ter início em torno do 28º mês a contar a partir da data de início das obras. Dessa forma, o cronograma deste programa deverá estar definido quando da requisição da Licença de Instalação das obras da Pista 3.

2.4 Programa de Sustentabilidade do Manancial Subterrâneo

Justificativa

O abastecimento de água do Aeroporto se dá por meio de oito poços subterrâneos, que fornecem 35 L/s 12 horas por dia.
Embora o volume de água subterrânea, estocado no “graben” de Cumbica e sua taxa de
recarga sejam importantes, este manancial apresenta limitações técnicas e econômicas de uso, que poderão torná-lo, ocasionalmente, esgotável.

Objetivo

Esse programa tem dois objetivos: acompanhar o nível do lençol freático de onde se extrai água para o abastecimento do Aeroporto e estabelecer práticas conservacionistas do uso da água.

Procedimentos Metodológicos

Considerando o conceito de “substituição de fontes”, definido pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, em 1985, segundo o qual se reserva à água de melhor qualidade  para consumo humano, deverão ser analisadas as práticas que visem reforçar a sustentabilidade do manancial subterrâneo para atender as demandas atuais e futuras do Aeroporto. 

Essas práticas envolvem o reuso não potável das águas do Aeroporto, tais como alimentação de torres de refrigeração, de descarga de sanitários, lavagem de pisos e de pátios, e de áreas verdes; e a realização de recarga artificial dos aqüíferos, mediante o re-uso de águas tratadas ou reutilizando as águas brutas provenientes das torres de refrigeração, manutenção de áreas verdes ou mediante a utilização das águas pluviais coletadas das pistas, pátios de manobra das aeronaves, telhados e coberturas das edificações e das instalações aeroportuárias de apoio. O re-uso de esgotos tratados, para fins não potáveis, implica na utilização de técnicas complementares de tratamento, as quais visam garantir a qualidade da água a ser utilizada para os diversos fins, compatível com o uso.

Órgãos Intervenientes e Responsabilidades

Este Programa é de responsabilidade da INFRAERO.

Cronograma

O Projeto do Terminal TPS-3 já contempla a adoção de re-uso de água em suas instalações.

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