Relatório de Impacto Ambiental/Ampliações do Aeroporto Internacional de SP/Guarulhos
 

VI - PROGRAMAS AMBIENTAIS

Os programas ambientais a seguir apresentados estão organizados em três categorias. A primeira refere-se aos programas corretivos relacionados à situação ambiental atual do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos; a segunda diz respeito aos programas preventivos, que tem como objetivo mitigar os impactos previstos para as ampliações pretendidas para o Aeroporto; e, finalmente, a terceira refere-se a potencialização de alguns impactos positivos.

Os programas preventivos propostos deverão, em uma fase posterior, contar com maior grau de detalhamento, com a participação efetiva e atuante dos órgãos e entidades intervenientes, compondo o Projeto Básico Ambiental a ser implementado na fase de obtenção de Licença de Implantação das ampliações pretendidas.

1. PROGRAMAS AMBIENTAIS CORRETIVOS

1.1 Programa de Adequação das Estruturas de Drenagem do Aeroporto

Justificativa

Considerando a situação atual, relacionada à drenagem superficial da Bacia do Rio Baquirivu-Guaçu, as alterações procedidas pela implantação do Aeroporto na estrutura de drenagem atual e as alterações que deverão ocorrer, decorrentes da relocação do canal para implantação da Pista 3, justifica-se a elaboração de estudo específico que oriente as ações da INFRAERO quanto à solução das questões de drenagem de sua responsabilidade.

Objetivo

Solucionar problemas de drenagem na Bacia do Rio Baquirivu-Guaçu, sob responsabilidade da INFRAERO.

Procedimentos Metodológicos

Os estudos, já em elaboração, irão avaliar a adequação do projeto de desvio do rio Baquirivu-Guaçu, face às diretrizes do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Bacia do Baquirivu-Guaçu do DAEE, considerando:

• Dados meteorológicos; 
• A área impermeabilizada atual e futura pela implantação do Aeroporto e suas
ampliações; 
• Avaliação das estruturas de drenagem existentes; 
• Avaliação de contribuição real do Aeroporto nas questões de macrodrenagem
da bacia.

O estudo deverá concluir com a proposição de medidas adequadas para a contribuição da INFRAERO na solução das questões de drenagem da Bacia do Rio Baquirivu-Guaçu, no âmbito de sua responsabilidade: em função das áreas impermeabilizadas e a impermeabilizar, e das estruturas de drenagem existentes e a serem implantadas.

Cronograma

Já se encontra em andamento o estudo específico da Drenagem da Bacia do Rio Baquirivu-Guaçu que deverá avaliar a situação atual e o projeto de desvio proposto para o rio.  Considerando que o desvio do rio só irá ocorrer dois anos após o início das obras de ampliação do Aeroporto, existe possibilidade de revisão do projeto, caso seja necessário, antes da obtenção da Licença de Instalação.

Responsabilidades

Este Programa é de responsabilidade da INFRAERO.

1.2 Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Justificativa

Em atendimento à legislação anterior, o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos conta com uma Estação de Tratamento de Lixo com dois incineradores de resíduos sólidos. No entanto, considerando as emissões de Material Particulado e a necessidade de sua adequação às exigências da CETESB, o presente estudo recomenda sua desativação, uma vez que a Resolução CONAMA nº 006/91 desobriga a incineração de resíduos sólidos proveniente de aeroportos.

Objetivo

Apontar as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos produzidos atualmente no âmbito do Aeroporto, contemplando aspectos referentes à geração, classificação, segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final.

Procedimentos Metodológicos

De acordo com a Resolução CONAMA nº 005/93, que define normas para tratamento de resíduos sólidos oriundos de aeroportos, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, a NBR 8843 e a Resolução RDC nº 342/2002, que estabelece Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, para instalações aeroportuárias de uso público, são definidos os procedimentos mínimos de gerenciamento de resíduos sólidos.

O gerenciamento do lixo significa a adoção de um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeira e de planejamento que uma instituição deve desenvolver, baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, acondicionar, tratar e dispor adequadamente em conformidade com as normas e legislação pertinentes à questão.

A partir do Termo de Referência apresentado pela ANVISA, cujo objeto é a implementação e harmonização de requisitos mínimos para a elaboração, análise e avaliação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em aeroportos, e estabelecimento de critérios para aprovação destes Planos, os procedimentos a seguir relacionados devem fazer parte do programa (extraído do Anexo da Res. nº 342/2002):

Identificação do Gestor

− Razão social, nome de fantasia , CNPJ e outros registros legais; endereço e CEP; telefone e fax dos representantes legais e pessoas de contato; 
− Responsável Técnico pelo PGRS, de nível superior devidamente registrado em conselho
profissional;

− Definição de responsabilidade e competência do gestor e dos concessionários; 
− Alvará, licença e Autorização de Funcionamento, Municipal, Estadual, do Distrito Federal
e da União, conforme o caso; 
− Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, para as empresas que atuam na
prestação de serviços relacionados ao manejo de resíduos sólidos.

Caracterização da Instalação

− Planta baixa de localização e de implantação da área física e circunvizinhança; 
− População fixa (funcionários e prestadores de serviços) e flutuante (passageiros,
acompanhantes, visitantes, prestadores de serviços eventuais, etc.), com identificação da sazonalidade; 
− Média mensal de entrada de viajantes, embarcações, aeronaves e meios de transportes
terrestres; 
− Número de empresas instaladas com respectivos ramos de atividade e localização das
áreas geradoras de resíduos sólidos - RS; 
− Informações sobre a perspectiva de reformas e ampliações; 
− Tipificação e quantificação da carga movimentada com média mensal;

Legislação

− Citar leis, decretos, resoluções e portarias, Instruções Normativas, Federais, Estaduais e Municipais; Acordos Internacionais; 
− Citar Normas Técnicas Brasileiras.

Diagnóstico Situacional

-- Identificação das concessionárias e demais empresas públicas ou privadas e instalações geradoras de resíduos sólidos, com especificação dos fatores de risco sanitário, ambiental, zoo e fitossanitário; 
--
Identificação de área de armazenamento intermediário, estações de transbordo,
unidade de processamento e descrição das condições de operacionalidade; 
--
Levantamento do quantitativo de resíduos sólidos gerados por unidade geradora e
classificados de acordo com a legislação sanitária e ambiental; 
--
Descrição dos atuais procedimentos de gerenciamento de resíduos sólidos:
segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento, destinação final; formas de monitoramento e licenciamento ambiental e sanitário; 
− Existência de programas sócio-culturais e educativos implementados; programas de
treinamento e de educação continuada.

Diretrizes para o Plano de Gerenciamento de RS

• Ações para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos: 
− Descrição dos procedimentos de segregação, acondicionamento, coleta, área de
armazenamento intermediário, transporte, tratamento e destinação final de RS de acordo com a classificação da Resolução CONAMA nº 05/93, CONAMA 283/01, normas da ABNT e Instrução Normativa 26/01 - MAPA;

− Características dos equipamentos de acondicionamento e transporte dos resíduos sólidos: tipo de contêineres , tambores e cestos - identificação e distribuição; 
− Especificação do meio de transporte e a freqüência de coleta (horários, percursos e
equipamentos); layout da rota de coleta; 
− Descrição das áreas de armazenamento intermediário: avaliação das condições de
ventilação, capacidade de armazenamento compatível com a geração, freqüência de coleta e sistema de higienização; 
− Descrição dos métodos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, de
acordo com cada tipo (classificação), dentro da área e fora da área de geração dos mesmos e dos resíduos das estações de tratamento de esgotos; 
− Descrição dos métodos de tratamento e disposição final de RS provenientes das 
embarcações, aeronaves, veículos de cargas, veículos de passageiros e outros com origem ou escalas em áreas indenes, endêmicas ou epidêmicas de doenças transmissíveis; − Descrição dos métodos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos proveniente de embarcações, aeronaves, veículos de cargas, veículos de passageiros e outros que contenham pragas e/ ou doenças zoo e fitossanitárias existentes sob controle oficial ;  
− Descrição dos métodos de tratamento e disposição final de RS para as cargas
deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas; 
− Descrição dos métodos de tratamento e disposição final de resíduos perigosos eoutros sujeitos a controles especiais inclusive: resíduos de transporte de cargas vivas;
resíduos de operação da manutenção de veículos, embarcações e aeronaves com a descrição dos mecanismos de minimização do impacto sanitário, ambiental e zoo e fitossanitário; 
− Descrição dos recursos humanos: quantidade de pessoas, grau de instrução,
formação e qualificação; descrição de Equipamento de Proteção Individual - EPI em todas as fases do processo;
− Programas de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos; 

• Instrumentos de Gestão de Resíduos Sólidos: 
− Medidas de redução de RS nas unidades geradoras; programas sociais, educativos,
culturais e de mobilização social; 
− Adesão aos programas de coleta seletiva e reciclagem; 
− Articulação com os órgãos de limpeza pública, vigilância ambiental, sanitária, zoo e
fitossanitária; 
− Descrição de Controle de Vetores; 
− Outras medidas alternativas.

• Mecanismos de Controle e Avaliação: 
− Descrever as formas de registros e de acompanhamento das atividades previstas no
PGRS, como planilhas de acompanhamento, indicadores de controle, gráficos, índices, etc.;

− Instrumentos de análise, controle ambiental e avaliação periódicas de tipos específicos de resíduos e efluentes de acordo com o seu risco; 
− Prognóstico dos impactos ambientais do plano e de suas alternativas: Análise
comparativa entre o impacto previsto e os resultados obtidos com referência aos indicadores de acompanhamento relativos à prevenção, controle, mitigação e reparação dos efeitos negativos.

Definição das responsabilidades e competências.

• Do Gestor, dos setores envolvidos e profissional responsável; 
• Dos concessionários; 
• Dos terceiros contratados. (Empresas prestadoras de serviço).

Cronograma de implantação e avaliação

• Cronograma físico e financeiro contemplando as fases de gerenciamento a serem implantadas; 
• Cronograma de aquisição de equipamentos e realização de obras civis constantes no
Plano; 
• Cronograma de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos; 
• Cronograma de revisão e de atualização do PGRS.

Órgãos Intervenientes e Responsabilidades

Este Programa é de responsabilidade da INFRAERO.

1.3 Programa de Monitoramento de Ruído Aeronáutico

Justificativa

Considerando a ocupação residencial ocorrida na região de entorno do Aeroporto, a partir da década de 1980, constatou-se, pela curva de ruído atual calculada pela COPPE, que em 2000, com base em informações censitárias, aí residiam cerca de 103 mil pessoas em 28.220 domicílios.

As curvas de ruído que compõe os Planos de Zoneamento de Ruído, eram elaborados pela INFRAERO até 2001, visando principalmente avaliar os Planos de Desenvolvimento Aeroportuários “vis a vis” aos possíveis impactos decorrentes das propostas. De forma a disseminar esse conhecimento, formar “massa crítica” fora da área aeroportuária e da aviação civil, bem como agilizar as análises dos impactos decorrentes do ruído, aINFRAERO contrata a Coordenação dos Programas em Pós Graduação em Engenharia - COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Este contrato estabelece a constante atualização das curvas de ruído, possibilitando a 
simulação de situações operacionais que apresentam as melhores opções de desenvolvimento dos aeroportos em harmonia com o meio ambiente.
O contrato também contempla o estudo das métricas utilizadas para a avaliação do incomodo
causado pelo ruído, dos valores adotados, da comparação entre métodos empregados em outros países, entre outros.


A competência e a credibilidade da COPPE, a nível nacional e internacional, permite  à INFRAERO demonstrar sua total isenção e transparência nos processos que envolvem a avaliação do ruído nas áreas de entorno dos aeroportos.

Objetivo

Identificar através de medições, os níveis de ruído associados aos movimentos de aeronaves do aeroporto, em pontos pré-determinados, visando conhecer a real contribuiçãodas operações aeroportuárias no “clima acústico” das áreas de entorno.

Procedimentos Metodológicos

Serão instalados sete pontos fixos de medição de ruído nas áreas de entorno do aeroporto. Os valores de ruído serão transmitidos a uma central, localizada no Aeroporto. Essa central recebe, em tempo real, as informações da trajetória e dos parâmetros de vôo, através do radar secundário. Simultaneamente são informadas as condições meteorológicas de cadaponto, visando a correção dos valores de ruído medidos, conforme esquema a seguir.

                


O sistema permite a obtenção de: 

- histórico do ruído devido as aeronaves; 

- níveis de ruído em db(A), Lmax, Leq, Ldm, Lm, entre outros parâmetros; 

- níveis de ruídos urbanos; 

- comparativo entre os níveis de ruído aeronáutico e urbano; 

- fidelidade das curvas de nível de ruído em Ldm, com os valores efetivamente
medidos; e, 
- espectro de freqüência característica do ruído medido.

Além desses dados, o sistema dispõe de um software que permite visualizar as trajetórias das aeronaves plotadas sobre mapa digitalizado das áreas, ainda como correlacionar estas trajetórias com os níveis de ruído em qualquer ponto da área de estudo.

Cronograma

Período de licitação: até maio de 2004; 
Contratação: junho de 2004; 

Instalação: de julho a novembro de 2004; 

Operação: a partir de dezembro de 2004.

Responsabilidades

Este Programa é de responsabilidade da INFRAERO.

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