Relatório de Impacto Ambiental/Ampliações do Aeroporto Internacional de SP/Guarulhos
IV. SITUAÇÃO AMBIENTAL ATUAL – IMPACTOS PRESENTES
em vermelho, grifos nossos - Jornal da Serra da Cantareira


2. MEIO FÍSICO

Quanto ao meio físico, alguns aspectos foram destacados como significativos nas alterações ocorridas na Área de Influência Direta do Aeroporto, decorrentes de sua implantação e operação. Esses aspectos referem-se às modificações ocorridas no Rio Baquirivu-Guaçu, cujo curso sofreu remanejamento, além de ter passado a receber a drenagem e os efluentes do Aeroporto; à disponibilidade de água subterrânea, manancial de abastecimento do Aeroporto; aos níveis de poluição do ar e de ruído.

2.1 Quanto às Enchentes na Bacia do Rio Baquirivu-Guaçu

Para as obras de implantação do Aeroporto foi realizada canalização de trecho do Rio Baquirivu-Guaçu, em um canal que contorna as instalações aeroportuárias existentes. Esse canal se desenvolve paralelo a Rodovia Hélio Smidt, ocorrendo uma travessia na alça de acesso a essa rodovia, onde existe um bueiro constituído de células triplas de concreto armado de seção retangular. A jusante desta travessia, cerca de 450 m, o Rio Baquirivu-Guaçu é interceptado pela rodovia Presidente Dutra, através de uma ponte, desenvolvendo-se até a foz no Rio Tietê situado a 2,5 km.

A montante do Aeroporto, a bacia do Rio Baquirivu-Guaçu apresenta urbanização acentuada desde o Município de Arujá, onde se localiza sua nascente, até Guarulhos. O crescente processo de impermeabilização e a canalização do rio neste trecho de montante provocou o aumento dos deflúvios de superfície causando inundações localizadas que ocasionaram uma série de intervenções, transferindo problemas para jusante. Além disso, o Córrego Cocho Velho, afluente da margem esquerda do Rio Baquirivu- Guaçu, teve seu trecho final, perpendicular aos eixos das pistas 1 e 2 do Aeroporto, canalizado em galeria de seção tripla. Os altos níveis d’água do Rio Baquirivu-Guaçu, originados pelas razões expostas, tornaram as estruturas existentes (ponte e bueiro) insuficientes, inclusive a jusante do emboque com o córrego Cocho Velho. Além da impermeabilização ocorrida na bacia do Rio Baquirivu-Çuaçu pela intensa urbanização ocorrida, as instalações do Aeroporto impuseram uma impermeabilização de 21% do total de sua área total de 13,8 km2.

Avaliação do Impacto

A ocorrência de pontos de enchente revela um impacto negativo e permanente, que afeta inclusive as instalações do Aeroporto, conforme o ocorrido em 1999, quando houve inundação em parte da cabeceira de uma das pistas.

Medida Proposta

No que se refere às questões associadas ao sistema de macrodrenagem do Aeroporto, a INFRAERO deverá elaborar estudo que permita avaliar a contribuição real do Aeroporto nas questões relativas às enchentes e, se for o caso, reavaliar as estruturas de drenagem existentes para eventuais alterações a serem introduzidas no projeto de ampliação, com aprovação do DAEE, considerando a existência do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Alto Tietê e as propostas para a bacia do Baquirivu- Guaçu.

2.2 Quanto à Qualidade da Água do Rio Baquirivu-Guaçu

Tendo sua nascente localizada na área urbana de Arujá e seu curso atravessando o Município de Guarulhos em grande extensão, a qualidade da água do Rio Baquirivu- Guaçu está comprometida pelo lançamento de efluentes sem tratamento. O Rio Baquirivu-Guaçu foi enquadrado, pelo Decreto nº 10.755/77, como corpo d´água pertencente à classe 3, cujas águas são destinadas à abastecimento doméstico após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e dessedentação de animais.

Pelo Decreto nº 8.468/76, nas águas de classe 3 não poderão ser lançados efluentes que prejudiquem sua qualidade, que não confiram ao corpo receptor características em desacordo com esse enquadramento, que obedeçam as condições estabelecidas por índices máximos de vários parâmetros. Este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluentes de sistema de tratamento de águas residuárias que reduza a carga poluidora em no mínimo 80%. O processo biológico de tratamento existente no Aeroporto é capaz de atingir a eficiência requerida para remoção de DBO e coliformes, em cerca de 90% e 99,99%, respectivamente.

Avaliação do Impacto

Considera-se que não há impacto sobre a qualidade da água do Rio Baquirivu-Guaçu decorrente do lançamento de efluentes do Aeroporto. No que se refere à poluição devida à drenagem superficial, pode ocorrer pequenas alterações na qualidade da água.

Medida Proposta

Implantação de caixas separadoras de água e óleo que garantam a retenção de substâncias poluidoras, antes da drenagem atingir o Rio Baquirivu-Guaçu.

2.3 Quanto à Utilização de Água Subterrânea

Os dois terminais (TPS1 e TPS2) existentes no Aeroporto, com movimento da ordem de 14 milhões de passageiros/ano consomem 3.000 m3/dia de água, ou 35 L/s, fornecidos por oito poços que funcionam 12 horas/dia. Embora o volume de água subterrânea, estocado no “graben” de Cumbica e sua taxade recarga sejam importantes, este manancial apresenta limitações técnicas e econômicas de uso, tornando-o, ocasionalmente, esgotável.

Avaliação do Impacto

Embora não ocorra a esgotamento da água subterrânea, face a não utilização de medidas de conservação, esse impacto pode ser considerado negativo.

Medida Proposta

Considerando o conceito de “substituição de fontes”, definido pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, em 1985, segundo o qual se reserva a água de melhor qualidade para consumo humano, deverão ser implantadas práticas que visem reforçar a sustentabilidade do manancial subterrâneo para atender as demandas atuais e futuras do Aeroporto. Essas práticas envolvem o reuso não potável das águas do Aeroporto, tais como alimentação de torres de refrigeração, de descarga de sanitários, lavagem de pisos e de pátios, além da utilização das águas pluviais coletadas das pistas, pátios de manobra das aeronaves, telhados e coberturas das edificações e das instalações aeroportuárias de apoio. O reuso de esgotos tratados, para fins não potáveis, implica na adoção de técnicas complementares de tratamento, que visem garantir a qualidade da água a ser utilizada para os diversos fins, compatível com o uso. Essa medida, se implantada, irá ainda contribuir também para minimizar as questões relacionadas às enchentes, uma vez que o efluente tratado deixará de ser lançado diretamente no Rio Baquirivu-Guaçu.


2.4 Quanto à Qualidade do Ar

Descrição do Impacto

O diagnóstico ambiental, elaborado no presente estudo, sobre as condições atuais da qualidade do ar da Área de Influência do Aeroporto levou em consideração a emissão de poluentes relacionada à movimentação de veículos no Município de Guarulhos, incluindo as rodovias Ayrton Senna e Dutra e a malha viária municipal (Diagnóstico Ambiental da AII – item 2.2.4) e aquelas devidas à operação do Aeroporto (Diagnóstico Ambiental da AID – item 3.2.3).

Considerando que a estação da CETESB de Guarulhos monitora apenas partículas inaláveis, para os demais poluentes - Monóxido de Carbono (CO), Hidrocarbonetos (HC), Óxidos de Nitrogênio (NOx) e Óxidos de Enxofre (SOx) - foram calculadas as emissões a partir de informações relativas às principais fontes de emissão atmosférica.

O Quadro IV.1 a seguir refere-se às emissões totais devidas à movimentação de veículos no Município de Guarulhos.

As fontes móveis devidas exclusivamente à operação do Aeroporto são: a movimentação de aeronaves; a movimentação interna de veículos; e a movimentação de veículos na Rodovia Hélio Smidt. A fonte fixa refere-se ao incinerador de resíduos. 
O Quadro IV.2, a seguir, demonstra as emissões totais devidas à operação do
Aeroporto.

Considerando as emissões devidas exclusivamente às atividades desenvolvidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, o Quadro IV.3, a seguir, apresenta a comparação entre as emissões totais anuais decorrentes das operações do Aeroporto e aquelas devidas ao Município de Guarulhos, incluindo as emissões do Aeroporto.

Observando-se este quadro, verifica-se que o total de poluentes emitidos pelas fontes associadas ao Aeroporto representam 8% do total de HC emitido por fontes móveis em Guarulhos; 3% do CO; 10% do NOx, 13% do SOx; e 24% das partículas.

Avaliação de Impacto

Embora seja um impacto negativo e permanente, se comparado ao total de emissões que ocorrem no Município de Guarulhos, consideradas as fontes móveis e as emissões devidas ao Aeroporto, sua importância torna-se relativa, colaborando com parcelas de 3% a 16%, conforme o poluente. No entanto, existem ainda inúmeras fontes industriais na região, que não foram consideradas. Assim, o efeito relativo das emissões decorrentes da operação do Aeroporto se torna ainda mais limitado, sendo que o mesmo deve ser considerado apenas como uma importante fonte de geradora de emissões, mas não como a causa de eventuais ultrapassagens dos padrões de qualidade do ar na região.

Medida Proposta

Considerando a contribuição significativa do incinerador, especialmente no que se refere ao Material Particulado (correspondente a 16% das emissões totais departículas por fontes móveis em Guarulhos, de acordo com simulação realizada),propõe-se a sua desativação e a implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos, envolvendo a reciclagem, considerando que cerca de 86% dos resíduos são constituídos de papel (73%), papelão (6%), plástico (6%) e PET (1%).

2.5 Quanto aos Níveis de Ruído

Descrição do Impacto

Para a comprovação dos níveis de ruído na região do entorno do Aeroporto (AID) foram selecionados 11 pontos, em reunião realizada em 03 de setembro de 2002 na Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Guarulhos, sendo nove em escolas, uma em praça pública e uma em hospital. As medições realizadas, no período diurno, revelaram que em todos os pontos medidos ocorre ultrapassagem do padrão legal (NBR 10151), que determina o limite de 50 decibéis (nível equivalente contínuo - Leq), revelando níveis inadequados – entre 57 e 72 decibéis de Leq, especialmente para escolas e hospitais. No entanto, ao se simular os níveis de ruído, eliminando-se o ruído aeronáutico, esses níveis continuam altos, indicando que independentemente da movimentação das aeronaves, estão em desacordo com os padrões legais, principalmente devido ao tráfego intenso de veículos. Por outro lado, o ruído de passagem das aeronaves (pico sonoro - Lmáx), na maioria dos pontos avaliados, apresenta intensidade com potencial de causar incômodos à população, particularmente no período noturno.


Avaliação do Impacto

Sendo uma região ocupada por mais de 28 mil residências, atendidas por infraestrutura urbana, onde residem cerca de 102 mil habitantes, cuja ocupação encontra-se consolidada considera-se de um impacto negativo, permanente, tendo em vista a movimentação das aeronaves, localizado na AID, de grande importância para a população residente e usuária dos equipamentos públicos existentes.

Medidas Propostas

Em uma análise preliminar, dependendo do tipo de aeronave e do modo de operação desta, o nível de ruído emitido varia de forma significativa. Logo, uma medida mitigadora eficaz consiste no controle dos vôos e tipos de aeronave, com ações que regulamentem o horário (ou mesmo o impedimento) da operação de aeronaves de modelos mais ruidosos, bem como determinem procedimentos de pouso e decolagem que gerem menor intensidade de ruído, tais medidas deverão constituir um Programa de Controle de Ruído Aeronáutico.

Para gerar subsídios a um Programa de Controle de Ruído Aeronáutico é fundamental que se inicie com um Programa de Monitoramento do Ruído Aeronáutico. Importante ressaltar que, embora a INFRAERO possa executar o Programa de Monitoramento do Ruído Aeronáutico, apenas o DAC – Departamento de Aviação Civil poderá por em execução o Programa de Controle de Ruído Aeronáutico, que irá normatizar a operação das aeronaves, visando a diminuição dos incômodos impostos à população em decorrência dos níveis elevados de ruído.

Cabe ainda lembrar que a Portaria nº 1.141/GM-5, de 08 de dezembro de 1987, instituiu as zonas e faixas de segurança, inclusive para proteção das comunidades ao ruído, aprovando o Plano Básico de Zoneamento de Ruído que estabelece no seu Art. 70 restrições de uso do solo, não permitindo a implantação em Área II das seguintes atividades: residencial, saúde, educacional, serviços públicos e culturais. Essas atividades, definidas na referida portaria de forma genérica, foram detalhadas na Portaria nº 479/DGAC de 07 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

Ressalte-se que o Plano de Desenvolvimento Integrado de Guarulhos, elaborado em 1969 por SD Consultora de Planejamento Ltda. e Jorge Wilheim Arquitetos Associados, em suas proposições quanto à possível implantação de aeroporto em Cumbica fornece “diretrizes à Prefeitura para que o novo equipamento seja introduzido, por quem de direito, numa estrutura urbana previamente preparada.” O referido Plano aponta como interessante do ponto de vista econômico a instalação doaeroporto internacional na região de Cumbica.e recomenda medidas da alçada do poder público municipal que tornem essa implantação compatível com a futura expansão, de forma a proteger as áreas e seus habitantes mais diretamente expostos aos inconvenientes decorrentes do tráfego aéreo, prevendo a não ocupação residencial a leste do Rio Baquirivu-Guaçu até a divisa do Município e desestimulando a ocupação a oeste por funções urbanas, nas áreas situadas no prolongamento das pistas, que sofrerão o incômodo do ruído.

Portanto, considera-se que a AID do Aeroporto, que corresponde à Área II, definida pela curva de ruído 2 das pistas existentes, não deveria ter sido ocupada por residências e equipamentos de educação e saúde, conforme as recomendações do Plano elaborado em 1970 e que pode ser constatada pela evolução da ocupação apresentada a seguir.

A análise da evolução do processo de ocupação ocorrido no entorno do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, desde 1970 até 2002, foi baseada na leitura de fotos aéreas, onde foi traçada a curva de ruído atual que envolve a Área II do Zoneamento Aeroportuário. Os bairros citados foram considerados apenas naquelas parcelas inseridas na curva de ruído citada. 

Em 1970, na porção oeste, verifica-se que os bairros lindeiros ao Aeroporto - Taboão e
Vila Barros, apresentam uma ocupação incipiente, sendo que na ocasião Taboão ainda não havia sido parcelado e Vila Barros, embora parcialmente parcelado apresenta uma ocupação muito baixa, o mesmo acontecendo com os bairros Maia, Vila Rio, Cocaia e uma pequena porção de Bela Vista. A totalidade do bairro de Monte Carmelo e parte dos bairros de Bom Clima e Picanço apresentam-se quase que totalmente parcelados, embora com baixa ocupação.

A leste do Aeroporto, nessa ocasião, Lavras e Ponte Alta apresentam ocupação rural e São João já está parcialmente parcelado com ocupação ainda rarefeita. O bairro cujo parcelamento é mais extenso, mas com algumas áreas ainda rurais é Presidente Dutra, embora com baixa densidade de ocupação. Ao sul do Aeroporto, Cumbica apresenta-se predominantemente rural com uma pequena parcela de ocupação urbana, enquanto a porção de interesse do presente estudo do Jardim Cumbica já se encontra parcelada, embora a ocupação ainda seja baixa.

Em 1980, na porção oeste, Vila Barros já apresenta uma ocupação mais consolidada que Taboão, que apresenta uma ocupação baixa, o mesmo ocorrendo com os bairros Maia, Vila Rio e Cocaia. Nessa ocasião Torres Tibagi, Picanço, Paraventi, Bom Clima, Monte Carmelo, Vila Barros e Bela Vista encontram-se parcelados e praticamente ocupados.

A leste do Aeroporto, Lavras e Ponte Alta se mantêm com ocupação rural, e o parcelamento urbano dos bairros Presidente Dutra e São João é o mesmo observado em 1970, porém com ocupação mais densa. Ao sul, Cumbica que em 1970 era predominantemente rural já se apresenta parcelado, parte residencial e parte em grandes lotes industriais; e o Jardim Cumbica apresenta-se um pouco mais denso.

Em 1993, a maioria dos bairros situados a oeste já se encontra ocupada com exceção de Maia, Vila Rio e Cocaia. A leste, São João e Presidente Dutra têm sua ocupação intensificada, o mesmo ocorrendo com Cumbica e Jardim Cumbica, situados ao sul.

Em 2002, observa-se uma ocupação mais densa a oeste em Maia, Vila Rio e Cocaia, a leste em São João e Preidente Dutra e ao sul Cumbica e Jardim Cumbica.

O quadro a seguir sintetiza o processo de ocupação descrito e as fotos aéreas permitem constatar a evolução ocorrida.

                         

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