Relatório de Impacto Ambiental/Ampliações do Aeroporto Internacional de SP/Guarulhos
em vermelho, grifos nossos - Jornal da Serra da Cantareira


IV. SITUAÇÃO AMBIENTAL ATUAL – IMPACTOS PRESENTES

No caso específico do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, cujo licenciamento ambiental é objeto de EIA/RIMA, em elaboração, há especificidades que exigem abordagem diferenciada, considerando que se trata de ampliação de empreendimento existente, que tem provocado impactos ambientais desde o início de sua operação, em 1985.

Com base na operação do Aeroporto, que possibilita a identificação das ações geradoras de impactos ambientais, e no diagnóstico ambiental, que informa sobre a situação ambiental atual, torna-se possível a identificação e a avaliação de impactos presentes, para os quais serão propostas medidas mitigadoras, corretivas ou compensatórias, quando couber.

Portanto, esse capítulo tem por objetivo revelar a situação ambiental atual associada às instalações existentes e à operação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Nesse sentido, são resgatados os aspectos relevantes do diagnóstico ambiental das áreas de influência, permitindo a constatação dos impactos devidos à implantação das instalações e à operação aeroportuária e, em decorrência, o passivo ambiental gerado. O presente capítulo está organizado em quatro itens referentes ao meio antrópico, meio físico e meio biótico.

1. MEIO ANTRÓPICO

Os impactos no meio antrópico, a seguir descritos, são aqueles que se referem à economia, à arrecadação e à estrutura de empregos, que revelam efeitos positivos para o Município de Guarulhos, decorrente da operação do Aeroporto, desde sua inauguração até recentemente. Foram também caracterizados aspectos sobre os quais poderiam ter ocorrido alguns efeitos negativos decorrentes da presença do Aeroporto como a possível desvalorização imobiliária da área de entorno e aumento de tráfego rodoviário de acesso.

1.1 Quanto à Economia do Município de Guarulhos

Embora, a partir de 1980, o país tenha atravessado uma sucessão de crises econômicas que, associadas à desconcentração industrial ocorrida na Região Metropolitana de São Paulo, afetou os seus municípios mais industrializados como o Município de Guarulhos, a análise dos indicadores econômicos demonstrou que, no período 1980-2000, a economia municipal apresentou sinais de crescimento, constatados pelo movimento de abertura de novas empresas.

A perda de plantas industriais, ocorrida no Município de São Paulo, também afetou o Município de Guarulhos, no entanto, observa-se que a partir da operação do Aeroporto Internacional, em 1985, intensifica-se o movimento de terciarização da economia. Trata-se de um processo que já se encontrava em andamento, mas que é acelerado e parcialmente focado para a prestação de serviços modernos e de alto rendimento. Desse modo, não incidiu apenas na expansão de segmentos do comércio e serviços tradicionais e voltados ao atendimento do fluxo de passageiros, mas também e principalmente pelo incremento de atividades de apoio e logística, como escolas de aviação, instalações e equipamentos de transporte, armazenamento, carga, descarga, serviços aeroportuários – companhias aéreas, refeições, limpeza, despacho aduaneiro –, coleta e remessa de bens, hotéis, entre outros.

Na década de 1990, no setor de serviços, o maior crescimento do número de empresas ocorreu no ramo de Turismo/Hospedagem/Afins, com um incremento de cerca de 500%, no entanto, o maior crescimento, em termos absolutos, deveu-se ao ramo de Transporte e Atividades Afins, com a implantação de mais de cinco mil novos empreendimentos.

Dentro do quadro mais geral da crise econômica em que se mantém o país há um longo período, com a redução do ritmo da atividade econômica, especialmente a industrial, Guarulhos parece vir sofrendo menos que a média do Estado de São Paulo. Portanto, dentro desse contexto geral, em que o processo de terciarização da economia do Município de Guarulhos parece ter compensado a queda de atividade industrial em termos de geração de valor adicionado e de empregos, uma contribuição significativa pode ser creditada na conta da implantação e operação do Aeroporto Internacional de São Paulo. Destacam-se nessa contribuição, em especial, os setores de Logística e de Turismo/Hospedagem, segmentos de ponta do terciário mais moderno, e com elevado poder de alavancagem da economia municipal.

Avaliação de Impacto

Considera-se que o impacto sobre a economia do Município de Guarulhos decorrente da implantação do Aeroporto tem sido positivo, podendo ser avaliado como de grande relevância e magnitude.

1.2 Quanto à Arrecadação do Município de Guarulhos

No período 1980-2000, as receitas municipais de Guarulhos cresceram expressivamente. A arrecadação do ICMS manteve-se estável até 1985, elevando-se aceleradamente nos dois qüinqüênios seguintes. Os valores duplicaram entre 1985 e 1990 e sofreram um aumento de mais 50% entre 1990 e 1995. Na seqüência ocorreram reduções, atingindo 2000 numa situação inferior à do início dos anos da década de 1990.

As Transferências do Estado, que cresceram cerca de 180% no período, são a principal receita municipal, representando quase mais de 40% de seu montante sendo a Cota Parte Municipal do ICMS a parcela mais importante dessas transferências. Nesse contexto, pode-se concluir que a partir de 1987 o Município de Guarulhos já havia recuperado a posição que detinha antes do agravamento da crise econômica, e começava a desenvolver uma dinâmica econômica mais intensa que a média dos municípios paulistas, incrementando com isso suas receitas.

A arrecadação de Tributos Federais (Imposto de Renda + Imposto sobre Produtos Industrializados + Contribuições Sociais + demais receitas federais), recolhidos na mesma base territorial, indica movimentos menos intensos e mais estáveis. No que se refere aos Impostos Municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que dependem exclusivamente da base e da eficiência tributária do município, verificou-se que essas Receitas Próprias apresentaram um aumento em termos reais superior a 350%.

O ISSQN acusou também uma variação extremamente expressiva no período. Trata-se este último, do imposto por excelência termômetro do nível de atividades no âmbito municipal, demonstrando seu incremento a existência de um aumento importante no volume de serviços. Entre 1980 e 1989 ocilou com tendência ascendente, entre 10 e 20 milhões a preços de 1999; entre 1990 e 1994 oscilou numa plataforma superior, entre 30 e 45 milhões. Por último, a partir de 1996, ultrapassou os 70 milhões de reais. Em 1997, quando o recolhimento desse tributo atingiu seu nível mais elevado na série representava apenas 6,4%.


As receitas do Município de Guarulhos, analisadas no período, apresentaram um
comportamento extremamente dinâmico, especialmente se comparadas às de outros grandes municípios industrializados da RMSP. Tomando-se por base de comparação, Santo André e São Bernardo do Campo, observa-se o que Município de Guarulhos, partindo em 1980 de uma situação em que suas receitas representavam, respectivamente, 69,5% e 54% dos montantes relativos àqueles municípios, passadas as duas décadas sob análise, as receitas de Guarulhos superaram as de Santo André em cerca de 50%, e quase 90% daquelas de São Bernardo.

Para esse tipo de desempenho foram determinantes os fatos de que Guarulhos se mantivesse como um município industrializado aumentando sua Cota Parte no ICMS e se integrasse no processo de terciarização da economia metropolitana, apresentando um perfil específico capaz de atrair investimentos significativos.

A vinculação ao transporte de cargas e passageiros e a grandes infra-estruturas voltadas ao turismo de negócios permitiu uma alavancagem das atividades terciárias extremamente ampla, e que se refletiram no intenso crescimento dos recolhimentos do ISSQN e num incremento do Valor Adicionado gerado localmente, significativamente superior ao da média estadual.

O modo comparativamente privilegiado com o qual a economia de Guarulhos se inseriu no processo de reformulação da geografia e estrutura produtiva da metrópole, responde pelo comportamento de suas receitas, e está fortemente correlacionado à presença do Aeroporto de Guarulhos, que contribuiu de modo determinante para melhor posicionar o Município na divisão social do trabalho metropolitano.

Avaliação de Impacto

Dentro desse contexto, a implantação do Aeroporto de Guarulhos trouxe impacto positivo sobre as finanças públicas municipais, de elevada relevância.

1.3 Quanto a Estrutura de Empregos

No contexto sócio-econômico do Município de Guarulhos, cabe destacar que o emprego industrial, embora decrescente (59,8% em 1991 para 45% em 2001) ainda é predominante ocorrendo, em contrapartida, um acréscimo significativo na participação dos empregos nos setores de serviços (27,2% em 1991 para 39,4% em 2001) e de comércio (8,5% em 1991 para 15,6% em 2001). Embora, entre 1991 e 2000, tenha ocorrido uma perda de cerca de 25 mil empregos no segmento industrial, foram criados 31 mil empregos formais em serviços e 12,5 mil no comércio, resultando um saldo positivo da ordem de 18,5 mil novos empregos. Dessa forma, o setor terciário tornou-se o principal empregador formal do Município de Guarulhos, tendo contribuído para este desempenho a implantação do Aeroporto.

Isso explica que, embora na RMSP a evolução da população aponte para uma redução muito significativa da migração, no Município de Guarulhos o saldo migratório tenha crescido significativamente a partir de 1991, tendo em vista a oferta de novos empregos.

Avaliação de Impacto

Considera-se que se trata de um impacto positivo, de grande importância social para Guarulhos.


1.4 Quanto à Desvalorização da Área de Entorno do Aeroporto

A presença da Base Aérea de Cumbica, desde sua inauguração, em 1945, determinou a função aeroportuária da porção centro-sul do Município de Guarulhos, não havendo tendência de ocupação urbana intensa na região. Isso se comprova pela existência, no Plano Diretor aprovado pela Lei Nº 1.689/71, de uma zona aeroportuária, anterior, portanto, à implantação do Aeroporto Internacional de São Paulo.

As fotos aéreas de 1970 comprovam que ao norte da área atualmente ocupada pelo Aeroporto o uso do solo se mantinha predominantemente rural; a leste e a sul, embora já existissem então áreas parceladas, a ocupação ainda era muito rarefeita; e à oeste existiam alguns assentamentos urbanos, cuja ocupação era, nessa data, já mais consolidada, embora não lindeira ao Aeroporto. Considerando a localização e a distância em relação à área central da cidade, pode-se concluir que essas áreas não tinham valor significativo no mercado imobiliário, antes da implantação do Aeroporto. Por outro lado, o adensamento das áreas no entorno do Aeroporto ocorreu, mais intensamente, após sua implantação, a partir da década de 1980, levando à conclusão que grande parte dessa ocupação ocorreu posteriormente, apesar do Zoneamento Aeroportuário e da Lei de Zoneamento Municipal, datados da década de 1990.

O mesmo processo ocorreu com o Aeroporto de Congonhas, implantado em área periférica da cidade de São Paulo, em 1939, cuja urbanização do entorno ocorreu posteriormente. Nesse caso, ao invés de desvalorização houve uma valorização imobiliária significativa nos bairros do entorno pela presença de estabelecimentos comerciais indutores – Shopping Centers – novas vias de acesso e alterações no zoneamento urbano.

Avaliação do Impacto

Considera-se que não há impactos comprováveis sobre o valor das áreas de entorno do Aeroporto, sendo mais significativa, nesse aspecto, a condição de legalidade das propriedades residenciais. A significativa presença de ocupações ilegais - loteamentos irregulares e ocupações clandestinas - impede um processo de valorização, caso venha ocorrer alterações no zoneamento municipal e cresça a demanda de imóveis para usos não residenciais, mais compatíveis com o nível de incômodo presente e cujas atividades necessitem estar próximas ao Aeroporto.

1.5 Quanto à Geração de Fluxos Rodoviários

O Aeroporto, cujo fluxo rodoviário é da ordem de 18.200 Veículos Diários Médios de acordo com informação da DERSA, conta com a Rodovia Hélio Smidt para seu acesso, cuja capacidade é de 96.000 veículos/dia. Para o acesso à Rodovia Hélio Smidt são utilizadas a Rodovia Presidente Dutra, operada pela concessionária Nova Dutra e a Rodovia Ayrton Senna, operada pela DERSA.

Considerando que o fluxo de automóveis que se dirigem ao Aeroporto se utiliza preferencialmente da Rodovia Ayrton Senna para acessar a Rodovia Hélio Smidt, e que a capacidade desta rodovia é de 190.000 veículos/dia, sendo o fluxo atual de 48.000 VDM, conclui-se que não há sobrecarga na estrutura rodoviária existente.

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