Relatório de Impacto Ambiental/Ampliações do Aeroporto Internacional de SP/Guarulhos
III. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL (parte 7)


4. DIAGNÓSTICO DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA

Abrangendo as novas instalações pretendidas, o canteiro de obras, as vias utilizadas pelos veículos de serviço, contidas no sítio do Aeroporto, e a área instituída pelo DecretoEstadual nº 46.499, de 16 de janeiro de 2002, como de utilidade pública para a ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, a Área Diretamente Afetada (ADA) abrange parcialmente as seguintes comunidades: Jardim Marilena (bairro do Taboão), Jardim Planalto (bairro do Taboão), Jardim Santa Lídia (bairro Invernada), Jardim Eucalipto, Malvinas (bairro do Bananal), Haroldo Veloso (integrando os bairros Bananal e São João), Serôdio e Jardim Portugal (bairro São João).

4.1 Meio Antrópico

População Diretamente Afetada

Para a caracterização das comunidades da Área Diretamente Afetada (ADA), utilizou-se como referência o Diagnóstico e Esboço do Plano de Reassentamento, executado pela Urbaniza Engenharia Ltda., na área constante do Decreto Estadual nº 46.499, de 16 de janeiro de 2002. Desta forma, as comunidades a seguir descritas compõem o universo de desapropriações necessário à implementação da 3a Pista, conforme sintetizado no Quadro III.14, apresentado a seguir.


Para caracterizar a ADA serão destacadas algumas particularidades de cada uma das comunidades.

Comunidade Jardim Marilena

Inserido no bairro Taboão, o Jardim Marilena, cuja ocupação data de meados de 1996, caracteriza-se pela situação fundiária irregular. As 1.107 edificações abrigam 1.184 famílias, 77 estabelecimentos comerciais, um terreno vazio, 12 unidades em construção e seis edifícios religiosos. Esses dados revelam que há 173 famílias além do número de edificações relacionadas, o que revela que ocorre mais de uma família residente por edificação. O Jardim Marilena apresenta um padrão de urbanização precário, sem asfaltamento das vias, cujas edificações, em alvenaria de bloco ou tijolo, se sucedem sem arborização (Fotos III.10 e III.11).

Tendo sido observado alto grau de organização comunitária, constata-se elevado índice de carência da comunidade Jardim Marilena, no qual 18% das famílias contam com renda de até 02 salários mínimos, enquanto 75% vivem sem renda declarada.

Este foi o
pior índice de renda familiar observado entre as comunidades situadas na ADA. Embora seja uma área de ocupação recente, 60% dos moradores residem aí há mais de quatro anos, com predomínio de população jovem, considerando-se que 69% têm menos de 30 anos de idade. O nível de escolaridade do chefe de família é baixo, sendo que 49% têm apenas o 1º grau completo e apenas 12% terminou o 2 º grau.

 

Comunidade Jardim Planalto

Localizada entre a Rua Jamil João Zarif e o Rio Baquirivu-Guaçu, no bairro do Taboão, a comunidade Jardim Planalto conta com 65 famílias afetadas. Datando de 1996 a ocupação da referida gleba, a população residente de tal porção territorial possui contrato de compra e venda dos lotes junto a Associação Pró Morar. Apesar de quitados tais contratos, a situação fundiária do loteamento é tida como irregular – loteamento clandestino, uma vez que a Associação Pró Morar não apresenta documentação comprobatória da propriedade.
De acordo com os dados cadastrais, a comunidade Jardim Planalto conta com abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo, serviço de correio e telefonia. Constatou-se, ainda, a existência de algumas ruas pavimentadas, em geral, sem guias, sarjetas e calçadas, sendo a arborização praticamente inexistente (Foto
III.13).
As edificações a serem desapropriadas, em geral térreas, são em alvenaria de bloco de cimento ou, em alguns poucos casos, de tijolo furado, cobertas com telhas de cimento amianto e, com freqüência guarnecidas de grades altas, revelando preocupação com questões de segurança. Verifica-se um processo de expansão em marcha pela grande quantidade de construções em andamento e pela presença de inúmeros
estabelecimentos de venda de materiais de construção. (Foto III.12).
O cadastro realizado, revela a existência de 78 edificações que abrigam 65 famílias, 23 estabelecimentos comerciais isolados, um terrenos vazios, sete unidades em construção e um edifício religioso. A leitura desses dados revela que há 13 famílias além do número de edificações relacionadas, o que revela a ocorrência de mais de uma família por
edificação.

Na comunidade Jardim Planalto cerca de 45% das famílias cadastradas têm renda superior a 02 salários mínimos, enquanto aqueles que declararam não auferir qualquer rendimento é de apenas 6%. Grande parte dessas famílias (48%) reside aí há menos de um ano, revelando uma atratividade recente, com predomínio de habitantes abaixo de 30anos (64%), sendo que a maior parte dos chefes de família (45%) apresentam 1º grau completo e 20% terminaram o 2º grau.


Comunidade Jardim Santa Lídia

Localizada junto ao bairro da Invernada, a comunidade Jardim Santa Lídia apresenta situação fundiária regular, sendo o loteamento um empreendimento da Imobiliária Continental. Dentre os serviços que atendem a comunidade do Jardim Lídia estão: abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo, correio e telefonia. A comunidade conta ainda com ruas pavimentadas, sistema de drenagem das águas pluviais e equipamentos públicos. Nota-se que a maior parte das vias é asfaltada, contando com guias, sarjetas e calçadas pavimentadas e, em alguns locais com arborização de pequeno porte. As construções são térreas ou assobradadas, em alvenaria de bloco ou tijolo, em geral cobertas por telhas de cimento amianto e, em alguns casos com telha de barro (Foto III.14).

Foram cadastradas 134 edificações, que abrigam 138 famílias, nove estabelecimentos comerciais isolados, oito terrenos vazios e uma unidades em construção. Das 138famílias cadastradas, cerca de 78% são proprietários e 22% são inquilinos. A comunidade Jardim Santa Lídia apresenta os mais altos níveis de renda familiar da ADA, a maioria das famílias (51%) recebem acima de 02 salários mínimos. Quanto ao tempo de moradia, observa-se que, embora sendo um loteamento de ocupação mais antiga, 40% residem há menos de um ano no Jardim Santa Lídia, predominando os moradores jovens, uma vez que 62% têm até 30 anos de idade. Embora haja predominância de escolaridade do chefe da família de 1º grau completo (42%), cerca de 25% possuem o 2º grau completo.

Comunidade Malvinas/Jardim Eucaliptos

Inserido no bairro Bananal, a ocupação das Malvinas e do Jardim Eucaliptos data de meados dos anos 1989. Caracterizando-se pela situação fundiária predominantemente irregular (92,64% do total dos imóveis cadastrados), as comunidades em questão contam com abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo, serviço de correio e telefonia, o que tem contribuído para o aumento e a fixação da população.

Essa comunidade não conta com vias asfaltadas e calçadas pavimentadas. As construções em alvenaria não apresentam acabamento (Fotos III.15). De acordo com o cadastro realizado, há 840 edificações que abrigam 920 famílias, 27 das quais encontram-se em unidades habitacionais de uso misto (residencial e comercial), 850famílias encontram-se em unidades habitacionais de uso exclusivamente residencial,sendo que 43 unidades habitacionais (famílias) não foram cadastradas em virtude da ausência de moradores durante o período de cadastro. Há ainda 26 estabelecimentos comerciais isolados e cinco edifícios religiosos. Constatou-se que parte significativa da população residente nas Malvinas/Jardim Eucaliptos vive e trabalha, direta ou indiretamente, no Aeroporto, fato este retratado pelo anseio das famílias em permanecerem em localidade próxima.

Com um alto grau de fixação e enraizamento da população na área - laços sócio culturais estabelecidos - esta é marcada pela presença de unidades habitacionais em alvenaria (90%), sendo apenas 10% das construções em madeira. Cabe destacar o alto índice de famílias que sobrevivem sem renda (16%) ou com renda de até 02 salários mínimos (42%). Embora o tempo de moradia demonstre que 42% dos moradores residem no local há mais de 7 anos, demonstrando o enraizamento existente, uma parcela significativa é residente há menos de 1 anos (25%), revelando também uma atratividade recente. Importante destacar que 69% dos moradores têm menos de 30 anos de idade. Os dados coletados revelam que a escolaridade do chefe da família é baixa, sendo significativo o percentual de 1º grau incompleto que associado aos chefes de famílias que completaram o 1º grau chega a 82%.

Comunidade Haroldo Veloso

A comunidade Haroldo Veloso, situada nos bairros Bananal e São João, encontra-se no Conjunto Habitacional construído pela Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), em 1970. De acordo com o atual programa da COHAB, esse conjunto é contemplado pelo Programa “Sua Casa de Papel Passado”, no qual os mutuários que tenham quitado seus imóveis e ainda não possuam escritura deste, têm a sua documentação regularizada.
Tendo como origem um conjunto habitacional executado a partir de um projeto, o Haroldo Veloso apresenta um padrão de urbanização de melhor do que as demais áreas da ADA, revelado pela pavimentação das ruas, que contam com guias, sarjetas e calçadas, e pelo padrão construtivo das edificações em alvenaria, a maioria com dois pavimentos, sendo freqüente a cobertura em telha de barro tipo francesa (Fotos III.16). 

Constituído por 657 unidades habitacionais, no Conjunto Haroldo Veloso residem 722 famílias, totalizando 2.097. Como se pode constatar, nos quadros apresentados a seguir, a comunidade Haroldo Veloso apresenta alto índice de carência, com 46% das famílias cadastradas sobrevivendo sem renda e 34% destas com renda de até 02 salários mínimos. Em contrapartida, a maioria dos moradores reside no Conjunto Haroldo Veloso há mais de 7 anos (57%), enquanto apenas 8% estão residindo no local entre 4 e 7 anos, o que demonstra certo grau de enraizamento. Cabe, No entanto, destacar uma atratividade recente visto que 30% dos moradores estão residindo no local há menos de um ano. Observa-se, ainda, que há um predomínio de moradores com menos de 30 anos de idade (65%). Embora a renda seja reduzida o nível de escolaridade do chefe de família apresenta o percentual mais alto de toda a ADA, sendo que 38% têm 1º grau completo e 28% o 2º grau completo.

Comunidade Seródio

Situando junto ao bairro São João, a comunidade Seródio tem sua ocupação iniciada em 1977, e se caracteriza por uma situação fundiária predominantemente regular (95%). O padrão de urbanização é definido por vias pavimentadas com guias, sarjetas e calçadas, incluindo sinalização de tráfego (Foto III.8).
As construções em alvenaria, térreas ou assobradadas, utilizam materiais diversos nos caixilhos e nas telhas, sendo freqüente o uso de grades de ferro (Foto III.17). Foram realizados 1.464 cadastros, em 1.285 edificações, que abrigam 1.255 famílias, estabelecimentos comerciais isolados, terrenos vazios, unidades em construção e edifícios religiosos.

A comunidade Serôdio apresenta alto índice de carência, com 38% das famílias sobrevivendo sem renda e 46% destas com renda de até 02 salários mínimos. Embora quase um terço das famílias residam aí há mais de 7 anos, 36% tem menos de um ano de tempo de moradia, o que denota uma atratividade recente. Sendo que o nível de escolaridade demonstra que 40% dos chefes de família têm 1º grau completo e 25% 2º grau completo, além de 3% com nível superior.


Comunidade Jardim Portugal

Constituindo a porção mais a sudeste da ADA, a comunidade Jardim Portugal encontra-se no bairro São João, situando-se muito próximo às pistas atuais do Aeroporto. Estando sua origem associada à ocupação predominantemente irregular (loteamento clandestino), o Jardim Portugal é composto por unidades habitacionais regulares(78,41%) e irregulares (21,59% - invasão) (Foto III.x). Dentre os serviços oferecidos à comunidade do Jardim Portugal estão o abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo, serviço de correio e telefonia. A comunidade conta ainda com ruas pavimentadas, sistema de drenagem das águas pluviais e equipamentos públicos. Assenta-se sobre uma topografia acidentada, constituído tanto de edificações térreas quanto de dois pavimentos. 

As construções são em alvenaria de bloco ou tijolo com cobertura em cimento amianto (Foto III.18). Foram realizados 602 cadastros, envolvendo 549 edificações que abrigam 572 famílias e 30 estabelecimentos comerciais.Os dados do cadastro realizado revelam um alto índice de carência, considerando-se que 68% das famílias sobrevivem sem renda e 18% com renda de até 2 salários mínimos. Grande parte da população (44%) reside no Jardim Portugal há mais de 7 anos, no entanto o percentual que aí se instalou há menos de um ano é significativo (27%) o que demonstra que assim como ocorre com as demais comunidades houve uma atratividade muito recente. A faixa etária predominante é de jovens com menos de 30 anos (65%) e o nível de escolaridade do chefe de família é, predominantemente, o 1º grau completo (52%).


Patrimônio Arqueológico

O diagnóstico do potencial arqueológico do empreendimento foi subsidiado pelos  trabalhos de campo desenvolvidos na área destinada à expansão do Aeroporto Internacional de São Paulo. As atividades desenvolvidas em campo consistiram em vistoria arqueológica com intervenção no subsolo, realizada nos limites da ADA. A área de implantação do Aeroporto de Guarulhos apresenta topografia plana, correspondente à bacia de drenagem e deposição de sedimentos do Rio Baquirivu- Guaçu, afluente da margem direita do Rio Tietê, local de ocorrência de aluviões recentes, onde se desenvolve vegetação típica de áreas brejosas.

   

As atividades desenvolvidas na avaliação arqueológica da expansão do Aeroporto Internacional de São Paulo não identificaram vestígios arqueológicos. Este resultado pode ser atribuído principalmente ao alto grau de alteração da área e, também, ao fato de a área situar-se da planície aluvial do rio Baquirivu-Guaçu.

Considerações finais

Os trabalhos realizados em campo revelaram que a ADA encontra-se bastante alterada ou com predominância de áreas brejosas. Desta maneira, o potencial de ocorrência de sítios arqueológicos foi considerado nulo, sem que a expansão do Aeroporto, atualmente, represente risco para o patrimônio arqueológico local ou regional.

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