Relatório de Impacto Ambiental/Ampliações do Aeroporto Internacional de SP/Guarulhos
III. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL (parte 2)


2. DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA 

2.1 O Meio Antrópico

A Economia do Município de Guarulhos

Desde 1980, a RMSP tem vivido uma sucessão de crises e de tentativas de retomada econômica, apresentando um crescimento médio reduzido e a perda de mais de meio milhão de empregos industriais. A desconcentração industrial, que anteriormente atingira com profundidade apenas o Município de São Paulo, alcançou o conjunto dos municípios mais industrializados da RMSP, aprofundando-se também o processo de terciarização da economia metropolitana. O Município de Guarulhos esteve integrado neste processo, porém com algumas particularidades, destacando-se entre elas a implantação de um grande equipamento metropolitano, o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

A evolução da economia municipal apresenta uma tendência ascendente entre 1980 e 2000, verificando-se um arrefecimento apenas nos últimos anos. Considerando-se o saldo do movimento de fechamento e abertura de novas empresas, verifica-se um extraordinário dinamismo no setor de serviços, onde o montante anual de novas empresas elevou-se de 387 em 1980, para 5.001 em 1999. O saldo no surgimento de novos estabelecimentos comerciais, por sua vez, mantém-se também positivo por todo o período, mas foi menos intenso, elevando-se de 102 em 1980, para 1.067 em 1998. No que se refere ao setor industrial, o saldo também foi positivo e crescente, partindo de 23 novos estabelecimentos em 1980, para 141 em 1999, para decair na seqüência. Para o conjunto da economia urbana do Município de Guarulhos, o período mais dinâmico quanto ao surgimento de novas empresas é o triênio 1997 – 1999, com um posterior arrefecimento nos três últimos anos da série, conforme demonstra o Gráfico III.1.

Gráfico III.1 – Movimento de Abertura e Fechamento de Empresas Comerciais, Industriais e de Serviçosno Município de Guarulhos, 1980 – 2002.

A localização privilegiada do Município de Guarulhos sempre foi um fator de atratividade. Atravessado pelas rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias, acesso aos portos de Santos e Rio de Janeiro, à região do Vale do Paraíba e aos três principais mercados consumidores,  São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, teve acrescentado, mais recentemente, o Aeroporto Internacional de São Paulo e a Rodovia Ayrton Senna. Com a implantação do Rodoanel, a expectativa é de que seja ampliada a capacidade de escoamento de cargas, motivando a instalação de novas empresas.

O Município apresenta, atualmente, amplo parque industrial constituído por cerca de 2.200 industrias de grande, médio e pequeno porte, cuja principal característica é a diversidade. Nesse contexto, podem ser destacados os ramos metalúrgico, plástico, químico,  farmacêutico, alimento e vestuário, tanto pelo número de indústrias instaladas, quanto pelo porte de algumas delas. Onze bairros, que contam com 50 ou mais industrias, englobam mais de 80% do parque industrial municipal. As duas mais importantes concentrações, encontram-se nos bairros de Cumbica, o mais antigo loteamento industrial com 730 estabelecimentos, e Bonsucesso com 142, ambos com localização privilegiada junto à Rodovia Presidente Dutra. Outros pólosindustriais são os bairros de Itapegica, Taboão e Centro, sendo o mais denso Itapegica, localizado entre as rodovias Fernão Dias e Presidente Dutra, que abriga 156 empresas, dentre as quais algumas de grande porte como a Borlem, Siemens VDO, Eletromecânica Dyna e Bauduco. Os bairros Taboão e Centro vinculam-se diretamente com a Via Dutra.

Assim com vem ocorrendo com o Município de São Paulo, em Guarulhos se observa a saída de industrias, encerradas ou deslocadas para regiões mais afastadas. Em 1997 quatro grandes empresas fecharam suas portas: Electrolux, Penedo/Metalúrgica Ribeiro, Philips e Olivetti.

No âmbito do movimento de terciarização em curso, apresenta relevância econômica a expansão dos setores de comercio e serviços, especialmente, de segmentos maismodernos, localizados no Centro, no Aeroporto Internacional de São Paulo e no Internacional Shopping. No Centro destaca-se a implantação do Shopping Center Poli, com 60 lojas; no Aeroporto Internacional, onde ocorre uma movimentação anual de cerca de 11,7milhões de passageiros, há 161 pontos comercias, 41 lojas e 20 postos de serviçosbancários, além de uma estação aduaneira com mais de 60 mil metros quadrados de área alfandegada. Para seu funcionamento o Aeroporto conta com 465 empresas que empregamcerca de 26 mil pessoas. O Internacional Shopping é o segundo maior do Estado de São Paulo e o quarto do País, com 300 lojas e 15 salas de projeção de filmes.

A implantação do Aeroporto Internacional de São Paulo, além das atividades voltadas ao fluxo de passageiros e serviços de apoio, também propiciou o surgimento de inúmeras atividades no Município, com destaque para aquelas voltadas para a logística: três escolas de aviação; 68 estabelecimentos de armazenamento, carga, descarga e logística; 200 dedicados a serviços aeroportuários como companhias aéreas, fornecimento de refeições, limpeza, despacho aduaneiro; 1.182 dedicadas a transporte, coleta e remessa de bens; 12  hotéis, sendo oito de padrão internacional; além do setor financeiro que também apresentou crescimento acentuado, representado por 67 agências bancárias.

A avaliação da evolução recente do conjunto do setor terciário mostra que, entre 1991 e 2002, foram registrados 15.297 novos empreendimentos do ramo dos serviços, tendo   atingido o montante e 43.534 empresas. Os novos estabelecimentos comerciais somam 2.461 empresas, totalizando 10.649. Em conjunto, são pouco mais de 50 mil empresas. Entre os serviços, o maior crescimento proporcional ocorreu no ramo de turismo, hospedagem e afins, com um crescimento de cerca de 500%, dado que a base inicial ainda era muito reduzida em 1991. O maior crescimento em termos absolutos ocorreu no ramo de transporte e atividades afins, com a implantação de mais de cinco mil novos empreendimentos, englobando 33,5% do incremento total do setor. Elevados ritmos de expansão também se verificaram nos ramos de guarda e locação, com participação de 14,7%, e de conservação, limpeza e reparação, com participações de 10,2% no incremento total. Outro destaque significativo refere-se aos serviços jurídicos, econômicos, técnicos e científicos, com amplo crescimento, tendo englobado quase 10% do incremento total do setor. Em contraposição, outros serviços, que em 1991 apresentavam fortes participações, mantiveram-se estagnados ou recuaram, destacando-se os serviços de higiene e apresentação pessoal, construção civil e diversões públicas.

No setor comercial, os maiores incrementos cabem aos ramos de veículos, peças e acessórios e maquinas, com a implantação de unidades comerciais grandes e modernas. No ramo comercial de tecidos e artefatos de tecido surgiram quase 500 novas unidades, destacando-se ainda o fato de que no ramo dos gêneros alimentícios/bebidas e fumo, o mais denso da cadeia comercial, o incremento foi de 192 novos estabelecimentos.

As Finanças Públicas Municipais

A Constituição de 1988 aumentou consideravelmente a receita dos municípios, principalmente pela criação de dois novos impostos municipais (IVVC - Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustível e ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos) e pelo papel desempenhado pelas transferências Federais, como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, com base no porte demográfico; e da transferência dos Estados, a Cota Parte Municipal do ICMS.

No que se refere aos impostos municipais, como o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, eles podem ser correlacionados com o desempenho das economias locais vistas isoladamente. Em Guarulhos, confrontando os dados relativos às receitas e despesas municipais totais entre os anos de 1980 e 2000, verifica-se a presença de um desequilíbrio orçamentário, que parece estar vinculado ao rápido crescimento populacional que ocorreu nesse período e que levou a intenso aumento das demandas por serviços públicos sociais, bem como à necessidade de ampliação/reformulação das infra-estruturas urbanas (ver Gráfico III.7).

Os déficits orçamentários geraram um crescente endividamento, que se faz presente em praticamente todos os grandes municípios brasileiros e que atualmente se encontra consolidada.

A participação das Receitas Municipais no total arrecadado apresentou uma expansão extremamente significativa, crescendo, entre 1980 e 1999, de 16% para 27,6%.

A segunda maior fonte de receitas do Município de Guarulhos, na maior parte da década de 1990, foi a cobrança do IPTU, tendo apresentado um crescimento de cerca de 300% em 1995, diminuindo significativamente nos anos que se seguiram. Verifica-se que o recolhimento do IPTU é fortemente oscilante, provavelmente em função dos processos de atualização da Planta Genérica de Valores. O ISSQN acusa também uma variação extremamente expressiva no período. Trata-se do imposto que revela o nível de atividades no âmbito municipal, demonstrando um aumento no volume de serviços.

O Total de Despesas do Município de Guarulhos apresenta uma trajetória crescente e, freqüentemente, ultrapassou o montante das Receitas. Apenas nos últimos anos verificou-se uma quebra mais duradoura na tendência de expansão dos gastos, predominante nas duas décadas do período em estudo. No período 1980–1997, o incremento em valores constantes é de 337%. Entre 1985 e 1997/99 ocorreu uma ampla expansão das receitas, as quais foram acompanhadas e, eventualmente, sobrepujadas pelo avanço dos gastos de custeio e investimentos.

É importante realçar, quanto a essa questão, que o Município de Guarulhos apresentou um comportamento extremamente dinâmico, especialmente se comparado a outros grandes municípios industrializados da RMSP. Tomando-se por base de comparação os municípios

de Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, observa-se o seguinte quadro:


A vinculação ao transporte de cargas e passageiros e grandes infra-estruturas voltadas ao
turismo de negócios, entre outros de menor alcance, permitiu uma alavancagem das atividades terciárias extremamente ampla, e que se refletiram no intenso crescimento dos recolhimentos do ISSQN. O modo comparativamente privilegiado com o qual a economia de Guarulhos se inseriu no processo de reformulação da economia da metrópole responde pelo comportamento proporcionalmente privilegiado de suas receitas, e está fortemente correlacionado à presença do Aeroporto de Guarulhos, que contribuiu de modo determinante para a posicionar o Município na divisão social do trabalho metropolitano.

O Uso e Ocupação do Solo

A ocupação recente do Município de Guarulhos teve forte vinculação com o processo de industrialização ocorrido na Região Metropolitana de São Paulo, potencializado pela implantação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), na década de 1950, colocando esse Município numa posição privilegiada para seu desenvolvimento econômico. Esta vantagem locacional, associada à existência de grandes glebas, com topografia e preços adequados, além da oferta de incentivos fiscais, condicionou o surgimento de uma das mais importantes aglomerações industrial da RMSP, que cresceu mais intensamente nas décadas de 1960 e 1970. A área de urbanização mais consolidada limita-se pelo Rio Cabuçu, a oeste, pela Rodovia Presidente Dutra, ao sul, pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, a leste, e pela Serra da Cantareira, a norte. A área central aglutina no seu entorno os bairros de ocupação mais antiga ocupados pela população de maior classe de rendimentos. A Rodovia Presidente Dutra concentra os usos industriais e de comércio atacadista, com a presença de loteamentos residenciais de padrão mais popular, como ocorre com o bairro de Cumbica.

A conurbação com o Município de São Paulo evidencia-se pela expansão de Guarulhos ao longo de vias urbanas como as avenidas Guarulhos e Timóteo Penteado, que interligam a área central aos bairros paulistanos de Jaçanã e Penha, e a Rodovia Juvenal Ponciano (SP-036), antiga Estrada Guarulhos-Nazaré, que percorre Guarulhos ao interligar a zona leste de São Paulo com Nazaré Paulista. A urbanização se espraia para além das áreas planas das várzeas, atingindo faixas de colinas e morros, divisores das sub-bacias dos afluentes da margem direita do Rio Tietê. O tecido urbano da área periférica é descontínuo e se constitui de loteamentos residenciais isolados por grandes espaços desocupados ou áreas de lavras de mineração. Ao longo da década de 1990, os assentamentos localizados na periferia nordeste do Município invadem as encostas serranas, onde as declividades são mais acentuadas e a rede de drenagem natural é mais densa, com baixa capacidade de suporte para ocupação urbana.

A Rodovia Presidente Dutra e o Aeroporto Internacional de São Paulo contribuíram para o desenvolvimento econômico municipal, mas se configuram como barreiras físicas às conexões locais e intermunicipais. A interrupção da malha urbana representada pela área do Aeroporto é tal que os bairros localizados na porção leste do Município de Guarulhos são polarizados pelo Município de Arujá.

Arqueologia

A Ocupação Pré-Colonial

A ausência de pesquisa arqueológica na região da área de estudo remete as informações sobre a ocupação indígena pré-colonial da região apenas ao que registraram os primeiros europeus a penetrarem no território paulista. Segundo as fontes disponíveis, portanto, quando da chegada dos primeiros portugueses ao território paulista, a região encontrava-se ocupada por índios originários de diversas nações, divididos, segundo os colonizadores seiscentistas, em duas grandes nacionalidades: tupi e tapuia. Na atual Região Metropolitana de São Paulo localizavam-se sobretudo indígenas de fala tupi: os Tupiniquim. Nos arredores da Mantiqueira, localizavam-se os Maromimi ou Guarulhos. As aldeias Tupi compunham-se de grandes habitações retangulares, com teto abobadado, recoberto por folhas de palmeira, distribuídas irregularmente no espaço. Os produtos pescados ou caçados eram moqueados e assados em espetos colocados sobre fogueiras externas às habitações. O enterramento dos mortos em igaçabas de cerâmica, dispostas próximas às cabanas ou em seu interior, também distinguia os Tupi de seus vizinhos. Suas vasilhas de cerâmica eram confeccionadas pela técnica do acordelamento, apresentando-se ora simples, ora decoradas com motivos digitais, ungueais, impressos, estriados, roletados, nodulados ou incisos. A decoração mais complexa era a pintada, que consistia na pintura de linhas retas ou curvas, pretas, vermelhas ou pretas e vermelhas, formando motivos variados, aplicadas sobre um fundo branco. As formas e tamanho das vasilhas variavam de acordo com suas funções. Sobre os Maromimi ou Guarulhos, pouquíssimas são as informações existentes sobre sua organização social e econômica. Sabe-se que eram de língua não-Tupi e que resistiram bravamente à colonização dos portugueses e à escravização.

A Colonização do Território

Os rumos da expansão paulista no período colonial foram sempre pré-determinados pelos caminhos indígenas organizados, tendo sido a posse das cabeceiras dos caminhos précabralinos muito mais importante para a definição territorial política da colônia do que os tratados firmados entre as metrópoles européias. Os fatores que atraíram os colonos portugueses para o planalto foram a existência de uma cobertura vegetal mais aberta - os "campos" de Piratininga, muito mais fácil de explorar se comparada ao denso revestimento florestal do litoral; solo melhor para o desenvolvimento de atividades agrícolas e existência de mão-de-obra farta, representada pelas tribos indígenas lá estabelecidas. Os indígenas apresados eram quase sempre de tribos distintas daquelas com as quais os colonos travaram relações de amizade e mesmo parentesco, das quais dependiam para a exploração do território que desconheciam. Para os jesuítas, o interesse pelo campo residia, antes de tudo, no fato de este constituir-se em verdadeiro “viveiro de catecúmenos”. Outro interesse, no entanto, devia-se ao fato de que os campos de Piratininga possuíam um papel estratégico dentro dos quadros de povoamento pré-colombiano, cumprindo importante função em relação com as comunicações com o interior, em particular com a mesopotâmia paraguaia. O primitivo caminho indígena para o interior, o Peabiru, cedo foi conhecido e aproveitado pelos jesuítas, que o denominaram “caminho de São Tomé”. O mais significativo instrumento utilizado pelos europeus para a colonização do território foi a criação de aldeamentos indígenas, onde populações nativas em processo de "civilização" eram reunidas, inicialmente sob responsabilidade de ordens religiosas, principalmente jesuíticas, mas também sob responsabilidade de leigos, em especial a partir do início do século XVII, os quais eram nomeados administradores pela Câmara da Vila de São Paulo. A distribuição geográfica dos aldeamentos, implantados geralmente em terras elevadas, próximas a cursos d'água, não era aleatória, mas obedecia aos seguintes fatores: 
- localização tradicional de aldeias indígenas pré-existentes, para as quais já se podia
contar com as próprias trilhas criadas pelos índios; 
- necessidade de defesa da Vila de São Paulo, em particular, e de todo o sertão de
Piratininga, em geral, dos ataques de outros grupos indígenas. Este último fator levou à formação, entre a 2ª metade do século XVI e a 1ª metade do séculoXVII, de um verdadeiro cinturão de aldeamentos em torno do núcleo urbano de São Paulo,localizados nas proximidades dos rios Tietê, Pinheiros e Paraíba, os quais deram origem a alguns dos núcleos urbanos. Interessa aqui, especialmente, o aldeamento de Guarulhos, no vale do rio Tietê, criado em 1560, como elemento de defesa da vila de São Paulo de Piratininga. Os rios eram importantes estradas nessa época que demandavam menor esforço e eram caminhos seguros para os sertões, além de fornecer alimentos.

O aldeamento de Nossa Senhora da Conceição dos Guarulhos, ao qual se tinha acesso pelo Rio Tietê, apresentou problemas desde sua criação, devido à hostilidade da população de colonos da vizinhança contra os índios de "fala travada" que lá foram reunidos (muiramomis e guarus, únicos indígenas aldeados não filiados ao tronco linguístico tupiguarani, pertencendo provavelmente à família linguística Macro-Gê). Estes indígenas eram constantemente retirados do aldeamento para prestar serviços a particulares, sempre em péssimas condições, fato que não apenas esvaziava o aldeamento, como também estimulava a fuga dos nativos. Outro motivo de interesse dos colonos pelo aldeamento de Guarulhos era a boa qualidade de suas terras, melhores para a lavoura do que as que as cercavam. O resultado deste processo foi o desaparecimento do aldeamento de Guarulhos no início do século XVIII. A Freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Guarulhos, criada por volta de 1688, que abrigava o aldeamento, era constituída por uma população resultante de mestiçagem entre brancos, índios e negros, desenvolvendo também características da denominada "cultura caipira".

A terra em si, no século XVII, possuía pouco valor - a valorização do fundo agrário relacionava-se proporcionalmente ao acesso à mão-de-obra indígena. Com o aumento do número de expedições de apresamento, a expansão territorial, a partir de 1600, assumiu novas características. As modestas doações de terrenos municipais cedem lugar a vastas sesmarias, como o principal modo de distribuição do solo rural.

Entre 1600 e 1644, pelo menos 250 sesmarias foram concedidas na região de São Paulo tendo constituído um dos processos mais comuns de povoamento de São Paulo, tendo sido mais importante para o povoamento rural, esparso, que para o povoamento concentrado em forma de cidade. Essas fazendas dedicavam-se à criação de porcos e de gado vacum e eqüino, além de desenvolver o cultivo de frutas e a fabricação de marmeladas e vinhos. Era nas grandes propriedades rurais, ligadas sempre a uma vila, que se obtinha os materiais para as edificações, para a fabricação dos utensílios agrícolas e domésticos, para a confecção de vestuários e para a obtenção de meios de transporte e comunicação (canoas, carros de boi e tropas).
Com o declínio das expedições bandeiristas, a capitania entrou num processo de
estagnação na segunda metade do século XVIII, que começou a se reverter apenas no final do século, com a introdução da agricultura do algodão e do açúcar, entre outros produtos. A era das bandeiras cede lugar à das monções e tropas de mulas. No começo do século XVIII, o movimento maior e mais constante nos caminhos paulistas era, portanto, o das tropas de burros. Os caminhos que irradiavam da cidade de São Paulo continuavam, no entanto, com algumas variações, a percorrer sempre as velhas trilhas indígenas e permaneciam rudimentares como na era setecentista.

Nas fazendas, continuava a produção de gêneros alimentícios para abastecimento da cidade de São Paulo. O ouro aluvionar, explorado do final do século XVI ao início do século XIX tiveram uma certa expressão na economia colonial paulista, em especial no século XVIII. A localização das antigas lavras de ouro na região de Guarulhos ocorria no ribeirão das Lavras, afluente do rio Baquirivu-Guaçu. Em pesquisas nas Serras de Itaberaba e da Pedra Branca, no município de Guarulhos, encontraram e mapearam canais e tanques construídos para a exploração aurífera em alvenaria de pedra, contemporâneos àqueles descritos para a região do Jaraguá. A busca de ouro foi um dos principais objetivos dos colonizadores paulistas nos séculos XVI e XVII, a par da presa de índios para constituição de mão-de-obra para as atividades domésticas e econômicas da colônia. No entanto, o apresamento de índios para abastecer de mão-de-obra as lavouras canavieiras logo acabou por tornar-se a prática econômica mais vantajosa para os paulistas, uma vez que “deste comércio não lhes era exigido oquinto como ocorria no caso do ouro”.

A agricultura e a mineração foram as principais atividades econômicas da região durante o período colonial e, como atividade de apoio, era também criado gado vacum e cavalar. Os engenhos de açúcar, que se iniciaram nos anos seiscentistas,estenderam-se até o iníciodo século XX, com a produção de álcool e aguardente.O início do século XX foi marcado pela chegada da Estrada de Ferro, da energia elétrica (Light & Power), dos pedidos para instalação da rede telefônica, das licenças para implantação de indústrias de atividades comerciais e dos serviços de transporte de passageiros.

Em 1915 foi inaugurado o Ramal Guapyra – Guarulhos do trem da Cantareira, justificada pela produção de madeira, pedra e tijolos, direcionada às crescentes edificações da capital do estado. Foram cinco as estações em território guarulhense: Vila Galvão, Torres Tibagy, Gopoúva, Vila Augusta e Guarulhos, além do prolongamento até a Base Aérea. Infelizmente, pouquíssimos vestígios históricos restam preservados dos momentos significativos da história do Município de Guarulhos. A consulta ao Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do IPHAN indicou que até o momento, não foram registrados sítios arqueológicos no Município de Guarulhos, SP, não havendo, portanto, registro oficial da existência de sítios arqueológicos na Área de Influência Indireta, o que não pode ser interpretado como ausência de vestígios, mas como um reflexo da falta de pesquisas arqueológicas sistemáticas na região.

A População

Os aspectos demográficos do Município de Guarulhos são apresentados, comparando-o, quando possível, com o desempenho da Região Metropolitana de São Paulo e do Estado de São Paulo. A redução no ritmo de crescimento demográfico foi uma característica comum ao país e também ao Estado de São Paulo, cuja taxa de crescimento da população evoluiu de cerca de 3,5 % ao ano, entre 1970 e 1980, para aproximadamente 1,8% a.a., entre 1991 e 2000. A RMSP, que contava com cerca de oito milhões de habitantes em 1970 e chegou a 17,8 milhões em 2000, apresentou retração no seu ritmo de crescimento nas últimas décadas, passando de uma taxa de crescimento anual de 4,5% entre 1970 e 1980 para 1,6%, entre 1991 e 2000.

Quando se insere o Município de Guarulhos verifica-se que, apesar de acompanhar a tendência de queda apresentada no Estado e na RMSP, esse Município manteve sua taxa de crescimento ainda em um patamar elevado, evoluindo de 8,5% a.a. entre 1970 e 1980 para 3,5% a.a. no período 1991-2000, conforme se visualiza no Gráfico III.3 a seguir.

A desaceleração no ritmo de crescimento da população brasileira se explica pela queda das taxas de fecundidade. Na década de 1980 essa taxa que era de 3,4 filhos por mulher, vem mostrando uma redução significativa, atingindo taxa inferior à reposição (menos de dois filhos por mulher) na década de 1990. A migração também contribui para a redução do ritmo de crescimento demográfico da RMSP, onde se nota a sensível redução do componente migratório (Gráfico III.4).

Ao se analisar o crescimento, entre 1970 e 1996 verifica-se que o Município de Guarulhos apesar da diminuição da atração migratória ocorrida da RMSP, continua a exercer forte fator de atração mantendo uma composição de fatores vegetativo e migratório diferente da tendência verificada na RMSP (Gráficos III.5)

Gráfico III.5 – Evolução da População por Componentes – Guarulhos – 1970/1996

As Condições de Vida da População

No que se refere às condições de vida da população do Município de Guarulhos, o aspecto mais significativo para interesse do presente relatório se refere a emprego e renda. De um modo geral, o que se observa é que a indústria emprega proporcionalmente mais que os demais setores, com presença superior à Região Metropolitana. Quanto à renda, a distribuição da população por faixas de rendimento nos municípios industrializados é mais equilibrada e semelhante ao total metropolitano. Ainda assim, nota-se um arrefecimento da população com rendimentos médios, principalmente entre 5 e 10 salários mínimos, e um acréscimo proporcional das menores faixas, entre 1991 e 2000, denotando um empobrecimento da população. O acréscimo, também proporcional, das faixas de maior renda (mais de 15 salários mínimos), demonstra que o empobrecimento citado acima foi acompanhado de um processo de concentração de renda. O desempenho desse indicador do Município de Guarulhos acompanha a tendência verificada para a Região Metropolitana.

A dotação e o desempenho de equipamentos sociais de saúde, educação, bem como de saneamento básico, também são avaliadas de forma comparativa. Guarulhos ainda apresenta uma maior proporção de empregos industriais referendando a vocação industrial do município, porém apontando para uma tendência de queda de 59,9% em 1991 para 45% em 2001. Ainda assim, a indústria no Estado e na RMSP emprega em menor proporção que no Município de Guarulhos.

Em contrapartida, o crescimento do emprego no setor de serviços cresce de 27,2% para 39,4% e aqueles relativos às atividades comerciais também apresentam uma expansão de 8,5% para 15,6% (Gráfico III.6 e III.7). Esses dados revelam um processo de terciarização da economia em curso na RMSP, que vem sendo acompanhado por Guarulhos, conforme demonstram os gráficos a seguir.

Considerando ainda os dados do Cadastro RAIS – Relação do Ministério do Trabalho, nota-se que a presença do setor industrial em Guarulhos é bem mais marcante que no Estado e na RMSP, conforme pode ser visualizado nos Gráficos III.8, III.9 e III.10 que se seguem.

A distribuição das pessoas por faixas de renda média mensal, no Município de Guarulhos acompanha a média da metrópole, com padrão ligeiramente inferior, concentrando proporcionalmente mais pessoas que a RMSP nas faixas mais baixas e praticamente zero na faixa mais alta. Ainda assim possui distribuição que confere maior peso aos rendimentos médios, conforme padrão dos municípios mais industrializados (Gráfico III.11 eIII.12).

Considerando apenas o rendimento médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio em 1991 e 2000, nota-se um processo de concentração de renda e pauperização das famílias tanto na RMSP quanto em Guarulhos, principalmente pelo acréscimo proporcional, ainda que pequeno, das classes de maior rendimento e uma diminuição das de menor renda, estas, acompanhadas de uma maior proporção dos que se declararam sem rendimento. Ainda comparando o rendimento médio dos responsáveis pelos domicílios no Estado de São Paulo e em Guarulhos, em 2000, chama a atenção a proporção de chefes de família sem rendimento no município de Guarulhos, que aumentou de 8% para 13% entre 1991 e 2000, provavelmente reflexo do processo recessivo da economia e da desconcentração industrial, aumentando o número de desempregados e de atividades informais subjacentes ao acréscimo proporcional do setor serviços, conforme pode ser observado no Gráfico III.13 a seguir.

O Índice de Desenvolvimento Humano

Criado originalmente para medir o nível de desenvolvimento humano de países, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi concebido a partir de indicadores de educação (taxa de alfabetização de adultos e número médio de anos na escola), longevidade (expectativa de vida e taxa de mortalidade infantil) e renda (PIB per capita). Variando de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano elevado), considera-se que países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; índices entre 0,500 e 0,799 são de médio desenvolvimento humano; e IDH maior que 0,800 têm desenvolvimento humano considerado elevado. O aumento relativo no IDH brasileiro, verificado no período 1970-1980, tem na chamada "década do milagre econômico" sua razão de ser. Neste período, o índice teve um crescimento de 48,5%, devido quase que totalmente ao incremento do PIB per capita, que foi de 115% no período. Os índices de longevidade e de educação tiveram um desempenho fraco, aumentando apenas 33% e 15%, respectivamente.

No período posterior, entre 1980 e 1991, a chamada "década perdida", o IDH do Brasil aumentou apenas 7,3%. Todavia, ao contrário do período anterior, esse aumento se deveu quase exclusivamente à educação e longevidade, que cresceram 8,7% e 11,8%, respectivamente, enquanto a renda ficou praticamente inalterada, crescendo apenas 2,9% nesses onze anos. A avaliação do presente índice, no período 1970-1991, ratifica o fato de que na década do "milagre" houve apenas crescimento econômico e de que a "década perdida" ocorreu baixo desenvolvimento econômico, mas houve algum avanço nos parâmetros sociais, representados por longevidade e educação.

Quanto aos estados brasileiros, verifica-se que em 1991 todas as unidades da federação situavam-se na faixa de desenvolvimento humano médio. A alteração significativa ocorreem 2000 quando cinco estados se apresentaram na faixa de desenvolvimento humano  elevado: Distrito Federal (0,844), São Paulo (0,814), Rio Grande do Sul (0,809), Santa Catarina (0,806) e Rio de Janeiro (0,802). A análise da variação do IDH, no período 1991-2000, revela que o incremento é maior nos estados que apresentaram índices menores de IDH em 1991, com predominância daqueles integrantes das regiões Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o Novo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, “para aferir o nível de desenvolvimento humano de municípios as dimensões são as mesmas – educação, longevidade e renda -, mas alguns dos indicadores usados são diferentes. Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDH municipal (IDHM) são mais adequados para avaliar as condições de núcleos sociais menores”.

Apresenta-se no Quadro III.2, a seguir, o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios da RMSP.

Dados históricos revelam que pelo IDHM de 1970 mais de 90% dos municípios brasileiros situavam-se no patamar de desenvolvimento humano baixo, e nenhum município atingia o índice elevado. No nível médio situavam-se 361 municípios, onde viviam 38% da população total do país. Essa situação se repete em 1980. Em 1991, 80 municípios do Sul e Sudeste, além do Distrito Federal, situavam-se no patamar do IDHM elevado. Neles, viviam cerca de 20% da população brasileira. A porcentagem da população residente em municípios de IDHM baixo caiu de 62%, em 1970, para 22% em 1991, enquanto o percentual de municípios com IDHM baixo passou de 91% em 1970 para 40% em 1991.

Ao analisarmos o comportamento do IDHM dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo, verificamos que em 1991 apenas 10,3% dos municípios apresentaram IDHM elevado tendo evoluído em 2000 para 43,6%. O Município de Guarulhos embora tenha apresentado uma melhora no índice de 4,6%, no contexto da RMSP caiu da 15ª para a 18ª colocação, apresentando um índice de desenvolvimento humano médio, tanto em 1991 quanto em 2000. Essas informações podem ser observadas no Quadro III.x já apresentado.

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