Relatório de Impacto Ambiental/Ampliações do Aeroporto Internacional de SP/Guarulhos


5. A OPERAÇÃO ATUAL

Essa atividade envolve todos os aspectos relacionados à operação do Aeroporto.

5.1. Movimentação de Aeronaves

Do total anual de 160.451 pousos e decolagens, em 2002, quando o mês de maior movimentação das aeronaves foi janeiro, março e julho, tanto para os vôos domésticos quanto para os internacionais. No entanto, do total observado 62% deveu-se aos vôos domésticos.

5.2. Movimentação de Passageiros

A movimentação de passageiros apresenta pequenas alterações sendo o mês de maior movimentação janeiro, seguido de julho, agosto e dezembro. Nesses meses ocorrem 37% das movimentações de passageiros, que chegaram a 11,9 milhões de embarques e desembarque em 2002.

5.3. Movimentação de Carga, Bagagem e Correio

A movimentação de carga é mais que 20 vezes a movimentação do Correio, ocorrendo o predomínio de cargas internacionais.

5.4. Atividades de Prestação de Serviços e Comerciais

As empresas que mantêm contrato com a INFRAERO para desenvolver suas atividades dentro das instalações do Aeroporto Internacional de São Paulo somam 456 unidades operando em caráter permanente e 31 temporárias.

5.5. Empregos

Informações da INFRAERO, de junho de 2003, revelam que trabalham no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, em caráter permanente, 26.000 pessoas, das quais 44% residem no Município de Guarulhos. Desse contingente, apenas 1.226 pessoas são contratados diretamente pela INFRAERO, sendo os demais funcionários das empresas que desenvolvem suas atividades dentro das instalações do Aeroporto.

5.6. Impostos Estaduais e Municipais Recolhidos

A INFRAERO é isenta de tributos estaduais e recolhe os seguintes tributos federais:

a) Sobre a Receita: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme Decreto nº 3.000/1999; Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição paraFinanciamento da Seguridade Social (COFINS), conforme Decreto nº 4.524/2002;

b) Sobre a Folha de Pagamentos: INSS, Contribuições Sindicais e demais obrigações decorrentes da legislação trabalhista. Quanto aos tributos municipais: quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a INFRAERO goza de imunidade tributária intergovernamental por prestar, em nome da União, um serviço público federal, com base na Constituição Federal, que veda a União, Estados e Municípios cobrar tributos uns dos outros, e pelo fato de se constituir uma Empresa que presta um serviço público de competência da União e não uma concessionária de serviço público, não se caracterizando a exploração econômica, pois os recursos obtidos são utilizados na melhoria dos bens da União e o saldo recolhido aoscofres públicos, compondo, indiretamente, os recursos administrados pela União para o bem-comum dos Estados e Municípios. Da mesma forma, a INFRAERO não recolhe Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre o sítio aeroportuário por ser propriedade da União.

A INFRAERO paga à Prefeitura de Guarulhos a Taxa de Licença de Funcionamento – TLIF, como objetivo de possibilitar o desenvolvimento das atividades de comércio eserviços nas instalações do Aeroporto.

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